Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
REMESSA NECESSÁRIA – APELAÇÕES CÍVEIS - MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR – CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR (ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – NÍVEL SUPERIOR - TURNO TARDE) - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – PRELIMINARES VENTILADAS EM CONTRARRAZÕES (IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, ILEGITIMIDADE DE PARTE E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE) – AFASTADAS – PRELIMINARES VENTILADAS NAS RAZÕES RECURSAIS DO IMPETRADO (DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA) – REJEITADAS - MÉRITO - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA – ALEGAÇÃO DE ERROS DE CORREÇÃO – CONTEÚDO DA QUESTÃO N.º 28 (ASSINALADA A ALTERNATIVA APONTADA COMO CORRETA PELO GABARITO) - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E INTERESSE - QUESTÃO N.º 47 – GABARITO QUE CONSIDEROU CORRETA QUESTÃO QUE REPRODUZ TEXTO DE LEI DE FORMA INCOMPLETA – ANULAÇÃO DEVIDA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA QUESTÃO N.º 25 – EXIGÊNCIA DENTRO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS – EM PARTE, COM O PARECER 10 - O conteúdo cobrado na Questão n. 25 está em conformidade com o conteúdo programático para o cargo pretendido, não havendo dúvidas que o conteúdo do edital fora observado, guardando estrita relação com a matéria cobrada aos candidatos, não havendo justificativa para sua anulação. 11 - Remessa necessária não conhecida. Apelos conhecidos e desprovidos. Em parte com o parecer.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. João Maria Lós
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.