EREsp 1.750.853

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência, nos termos do artigo 266-C do CPC, majorando a verba honorária (em desfavor da ora insurgente) para 12% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de dezembro de 2021. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA31039417 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 26/12/2021 19:59:19 Código de Controle do Documento: 767d4bc5-9f44-4d46-ae26-a7df0f4b1a76

Citações

• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 886 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 266-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 280 do STF
• Súmula 412 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator