Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, nego seguimento aos embargos de divergência. Documento eletrônico VDA38547201 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 26/09/2023 19:27:58 Código de Controle do Documento: 241de883-c314-488e-8d7f-14c1cadfb07b Publique-se. Brasília, 26 de setembro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA38547201 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 26/09/2023 19:27:58 Código de Controle do Documento: 241de883-c314-488e-8d7f-14c1cadfb07b
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O STJ EREsp 1.580.456 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.