HC 982.692/SP

Citações

• art. 5º da CF
• art. 59 do CP
• art. 1.029 do CPC
• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 42 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Tema 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 982.692 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 2076578 · 25/02/2025
• STJ HC 940112 · 25/11/2024
• STJ AREsp 2521350 · 27/08/2024
• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STJ AREsp 2321206 · 04/03/2024
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STJ HC 649858 · 19/04/2021
• STJ HC 385941 · 08/05/2017
• STJ HC 110420 · 07/02/2011
• STJ HC 118292 · 06/12/2010
• STJ HC 146113 · 09/09/2009
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema