Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 196 do STJ (julgamento de 16/12/2003)
EXECUÇÃO. Contrato "VENDOR". Contratos celebrados entre a fornecedora de matéria prima, o banco financiador e a compradora. Título executivo (falta). - Não é título executivo o constituído por contratos celebrados entre a fornecedora, o banco financiador e a compradora, para cobrança de dívida formada de parcelas unilateralmente estipuladas pelo banco, conforme previsão contratual, e aceitas pela fornecedora por força de cláusula-mandato. - Valores cobrados diversos dos constantes das faturas. - Nota Promissória emitida para garantia, mas sem executividade. - Recurso não conhecido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, retificando a proclamação feita em 11.02.2003, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, não conhecendo do recurso e julgando prejudicada a medida cautelar, no que foi acompanhado pelos votos dos Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Sálvio de Figueiredo Teixeira; e o voto do Sr. Ministro Barros Monteiro, acompanhando o voto do Sr. Ministro-Relator, por maioria, não conhecer do recurso, julgando prejudicada a Medida Cautelar nº 5.715, vencidos os Srs. Ministros Relator e Barros Monteiro. Votaram com o Sr. Ministro Ruy Rosado de Aguiar os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.