MS 37.448/DF

Dispositivo

Fica prejudicada a apreciação do agravo regimental interposto contra a decisão por meio da qual foi indeferida a liminar.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 236 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 22 da Lei 4.657/1942
• art. 24 da Lei 4.657/1942
• art. 117 da Lei 8.112/1990
• art. 10 da Lei 9.421/1996
• art. 2º da Lei 9.784/1999
• art. 54 da Lei 9.784/1999
• art. 22 da Lei 9.953/2000
• Súmula 473 do STF
• Súmula Vinculante 13

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 37.448 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF MS 37485 · 16/03/2021
• STF RE 808202 · 25/11/2020
• STF MS 36654 · 21/10/2020
• STF MS 36690 · 28/10/2019
• STF MS 36346 · 08/04/2019
• STF MS 36259 · 12/02/2019
• STF MS 35100 · 15/06/2018
• STF MS 34428 · 13/10/2016
• STF MS 27307 · 09/10/2014
• STF MS 31199 · 24/06/2014
• STF ADC 12 · 18/12/2009
• STF RE 579951 · 24/10/2008
• STF Rcl 4547 · 07/03/2007
• STF Rcl 4512 · 01/09/2006
• STF MS 23780 · 03/03/2006
• STF RE 269464 · 28/08/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema