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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

TJMA, Apelação Cível 0849082-52.2016.8.10.0001 | Precedentes

TJMA · Acórdão

Apelação Cível 0849082-52.2016.8.10.0001

Relator: Des. Arnaldo Esteves Lima
Órgão: Quinta Turma; Dj 19/06/2006. Resp 631818/ms; Relator(a): Ministro José Arnaldo da Fonseca; Órgão Julgador: T5 - Qui
Julgamento: 06/09/2018
Publicação: 23/03/2022
Resultado: Não conhecido (lido com confiança media: confira no dispositivo)
Matéria: administrativo

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Dispositivo

Recurso Especial não conhecido

Citações

art. 189 do CC
art. 105 da CF
art. 85 do CPC
art. 98 do CPC
art. 932 do CPC
art. 985 do CPC
art. 23 da Lei 12.016/2009
Súmula 280 do STF
Súmula 7 do STJ
Súmula 83 do STJ
Súmula 85 do STJ

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