AREsp 2.506.590/SP

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de afastar os juros de mora, a multa de dez por cento e os honorários advocatícios da cobrança da multa cominatória.

Citações

• art. 502 do CC
• art. 503 do CC
• art. 507 do CC
• art. 508 do CC
• art. 461 do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 497 do CPC
• art. 499 do CPC
• art. 500 do CPC
• art. 523 do CPC
• art. 525 do CPC
• art. 536 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.211 do CPC
• art. 461 do CPC/1973
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 362 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ EAREsp 650536 · 05/11/2021
• STJ AREsp 1813798 · 01/07/2021
• STJ AREsp 1409856 · 11/05/2021
• STJ AREsp 1568978 · 11/02/2020
• STJ EAREsp 38203 · 17/06/2016
• STJ REsp 1327199 · 02/05/2014
• STJ REsp 993738 · 13/02/2012
• STJ REsp 23137 · 08/04/2002

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete