AREsp 2.224.173

Trecho da decisão

Do exposto, com amparo no artigo 932 do CPC/15 c/c a Súmula 568/STJ, conhece-se do agravo para, de plano, negar provimento ao recurso especial. Majora-se em 10% (dez por cento) o valor dos honorários sucumbenciais já fixados na origem em desfavor da agravante, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.

Citações

• art. 1.498 do CC
• art. 1.499 do CC
• art. 2.027 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 826 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete