HC 232.939/MG

Citações

• art. 97 da CF
• art. 121 do CP
• art. 492 do CPP
• art. 28 da Lei 9.868/1999
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 232.939 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Pet 11792 · 21/09/2023
• STF RE 1235340 · 04/08/2023
• STF Rcl 59594 · 11/05/2023
• STJ REsp 1973397 · 13/02/2023
• STF HC 164718 · 26/02/2019
• STF HC 126835 · 10/03/2017
• STF HC 118043 · 04/06/2013
• STF HC 113537 · 16/10/2012
• STF HC 108568 · 22/06/2012
• STF HC 96760 · 28/09/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema