AREsp 3.047.443/RS

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do art. 253, agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 30 de novembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA52690633 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/11/2025 23:11:16 Publicação no DJEN/CNJ de 04/12/2025. Código de Controle do Documento: 5f975695-e061-4bd2-ab6c-b29bbf2e4526 Documento eletrônico VDA52690633 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/11/2025 23:11:16 Publicação no DJEN/CNJ de 04/12/2025. Código de Controle do Documento: 5f975695-e061-4bd2-ab6c-b29bbf2e4526

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1º do CPC
• art. 4º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 620 do CPC
• art. 797 do CPC
• art. 805 do CPC
• art. 835 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 3.047.443 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2732989 · 19/12/2024
• STJ AREsp 2036419 · 01/07/2022
• STJ AREsp 1563740 · 08/11/2019

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 240 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete