HC 177.445/RJ

Dispositivo

Isso posto, denego a ordem de habeas corpus (art. 192 do RISTF).

Citações

• art. 217-A do CP
• art. 226 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 647 do CPP
• art. 648 do CPP
• art. 660 do CPP

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF HC 177.445 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 536214 · 01/10/2019
• STF HC 142262 · 23/03/2018
• STF HC 146446 · 07/11/2017
• STF RHC 131968 · 02/03/2016
• STF HC 124994 · 18/12/2014
• STF RHC 117802 · 01/07/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema