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Vade Mecum · Lei 500/1974

Art. 1º da Lei 500/1974

Texto

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 500/1974

18 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 500/1974, de 2000 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 500/1974; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 500/1974, de 2012 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 500/1974; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2012 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 500/1974.

  1. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 25/09/2026trabalho

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE SUSTENIDOS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SÚMULA 297 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. No caso concreto, verifica-se ter o Regional registrado especificamente que "apenas para…

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  2. STFRE 1.597.369/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/05/2026publicada em 18/05/2026
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  3. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal5ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 27/02/2026publicada em 27/02/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. LEI Nº 500/74. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.010/2007. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CATEGORIA "O" PARA "F". INADMISSIBILIDADE…

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  4. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal5ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 30/06/2025publicada em 30/06/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. EVOLUÇÃO FUNCIONAL DE PROFESSOR DA REDE ESTADUAL. RECONHECIMENTO DO DIREITO À EVOLUÇÃO PELA VIA NÃO ACADÊMICA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto por professor da rede estadual de ensino, contratado sob o regime da Lei Estadual…

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  5. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal7ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 25/06/2025publicada em 25/06/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. I. Caso em Exame: recurso interposto pelo Estado de São Paulo contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão de licença para tratar de interesses particulares para servidor…

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  6. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal2ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 12/11/2024publicada em 12/11/2024

    Recurso Inominado. Pretensão de professor temporário, admitido nos termos do art. 1º inc. I da Lei nº 500/74, de ter seu enquadramento alterado da categoria "O" para a categoria "F", com a consequente submissão ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (RPPS)…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal2ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 11/09/2024publicada em 11/09/2024

    Embargos de Declaração. Acórdão embargado que reconheceu o direito do servidor temporário contratado pela Lei nº 500/74 para a percepção do adicional por tempo de serviço (quinquênio). Omissão quanto ao pedido cumulativo relativo à pretensão de professora temporária, admitida nos termos do art. 1º…

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  8. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Bandeira Lins8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/08/2024publicada em 13/08/2024

    APELAÇÃO - Servidora pública Magistério - Reenquadramento na Categoria "F", na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.010/07 - Prescrição do fundo de direito - Reenquadramento que constitui ato de efeito concreto, hábil a deflagrar o lapso prescricional - Trato sucessivo decorrente do vínculo…

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  9. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal2ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 08/08/2024publicada em 08/08/2024

    Agravo de Instrumento. Decisão agravada que deferiu tutela de urgência para que o autor, admitido nos termos do art. 1º inc. I da Lei nº 500/74 à época da entrada em vigor da LCE nº 1.010/07, seja enquadrado na categoria F, com estabilidade, vínculo com a SPPrev e resguardo de direito a carga…

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  10. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal2ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 22/04/2024publicada em 22/04/2024

    Embargos de declaração. Acórdão embargado que rejeitou a pretensão do autor, professor admitido nos termos do art. 10 do Decreto Estadual nº 24.948/86, de ter seu enquadramento alterado da categoria "O" para categoria "F", com a consequente submissão ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores…

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