ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO
Empresa ou entidade que aparece como parte em 50 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 17.835.042/0001-45 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
50 decisões do STJ e de outros tribunais, de 12/08/2004 a 29/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 12/08/2004 a 29/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 25 no polo ativo
- 20 no polo passivo
- 5 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- TJMA Sem númeroEmbargantePrimeira Câmara de Direito Privadoacórdão de 29/09/2026NegadoAdvogado: VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0000163-34.2009.8.10.0026
- TJMA Sem númeroEmbargadoSegunda Câmara de Direito Privadoacórdão de 04/08/2026NegadoAdvogado: JORGE VINÍCIUS SALATINO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0000747-38.2008.8.10.0026
- STJ AREsp 3.281.211/PAAgravantedecisão monocrática de 30/07/2026Não conhecidoAdvogados: VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR, PAULA FAGGIONI BAETA NEVES RESENDEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.279.499/MTAgravantedecisão monocrática de 16/07/2026Não conhecidoAdvogados: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA, VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR, LEONARDO COSAC RIBEIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMA Sem númeroAgravanteSegunda Câmara de Direito Privadoacórdão de 17/05/2021NegadoAdvogado: Vicente de Paulo Resende Teixeira JúniorDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0001780-58.2011.8.10.0026
- TJMA Sem númeroApelanteQuinta Câmara de Direito Privadoacórdão de 10/03/2026ProvidoAdvogado: Jorge Vinícius Salatino de SouzaDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0000741-31.2008.8.10.0026
- STJ AREsp 3.006.524/MGAgravadodecisão monocrática de 30/06/2026NegadoAdvogados: DANIELLE SILVA LUZ, JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA, VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.262.994/MGRecorrentedecisão monocrática de 17/06/2026NegadoAdvogado: PAULO RENATO MOTHES DE MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.027.606/MAAgravadoacórdão de 17/04/2026NegadoAdvogados: VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR, PAULA FAGGIONI BAETA NEVES RESENDE, DANIELLE SILVA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMA Sem númeroAgravadoSegunda Câmara de Direito Privadoacórdão de 26/03/2026NegadoAdvogado: JORGE VINÍCIUS SALATINO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0000747-38.2008.8.10.0026
- STJ AgInt no REsp 2.006.909/MAAgravanteQuarta Turmaacórdão de 26/03/2026NegadoAdvogados: LILIAN SANTOS PEREIRA, DANIELA NEVES HENRIQUE, VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.714.140/MGAgravadodecisão monocrática de 04/02/2026NegadoAdvogados: LEONARDO COSAC RIBEIRO, JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.027.606/MAAgravadodecisão monocrática de 19/12/2025NegadoAdvogados: VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR, DANIELLE SILVA CRUZDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.095.421/MGAgravanteQuarta Turmaacórdão de 20/10/2025NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.006.909/MARecorrentedecisão monocrática de 02/10/2025NegadoAdvogados: LILIAN SANTOS PEREIRA, DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMA Sem númeroApelanteQuinta Câmara de Direito Privadoacórdão de 15/09/2025ProvidoAdvogados: DANIELA NEVES HENRIQUE, JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0000832-24.2008.8.10.0026
- TJMA Sem númeroApelantePrimeira Câmara de Direito Privadoacórdão de 05/09/2025NegadoAdvogados: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA, DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0000163-34.2009.8.10.0026
- TJMA Sem númeroApelantePrimeira Câmara de Direito Privadoacórdão de 02/07/2025ProvidoAdvogado: Edson Ranyère Azevedo Lima Penha de FreitasDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0002040-43.2008.8.10.0026
- STJ EDcl no REsp 2.095.421/MGEmbargantedecisão monocrática de 01/07/2025NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.095.421/MGRecorrentedecisão monocrática de 23/05/2025NegadoAdvogados: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.889.165/MGAgravantedecisão monocrática de 15/05/2025Não conhecidoAdvogados: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA, LETICIA ALVES GOMES, PAULA FAGGIONI BAETA NEVES RESENDEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMA Sem númeroAgravanteTerceira Câmara de Direito Privadoacórdão de 14/05/2025NegadoAdvogado: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0828645-12.2024.8.10.0000
- STJ AgInt no AREsp 2.544.867/RSInteressadoQuarta Turmaacórdão de 06/05/2025NegadoAdvogados: WANDERLEY ROMANO DONADEL, AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.900.188/MTAgravantedecisão monocrática de 28/04/2025Não conhecidoAdvogados: LEONARDO COSAC RIBEIRO, JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.721.864/RSAgravadoQuarta Turmaacórdão de 24/04/2025NegadoAdvogado: AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMA Sem númeroApelanteTerceira Câmara de Direito Privadoacórdão de 17/03/2025ProvidoAdvogado: JORGE VINÍCIUS SALATINO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0001991-31.2010.8.10.0026
- STJ AREsp 2.866.938/MGAgravantedecisão monocrática de 21/03/2025Não conhecidoAdvogados: DEBORA THEREZA SILVA, PAULA FAGGIONI BAETA NEVES RESENDE, JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.788.026/MGAgravantedecisão monocrática de 02/12/2024Não conhecidoAdvogados: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA, MELYSSANDRA MARTINS COSTA, PAULA FAGGIONI BAETA NEVES RESENDEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.617.951/RSInteressadoQuarta Turmaacórdão de 14/11/2024Não conhecidoAdvogados: WANDERLEY ROMANO DONADEL, AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.582.381/RSInteressadodecisão monocrática de 04/11/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.721.864/RSAgravadodecisão monocrática de 30/09/2024Não conhecidoAdvogado: AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.713.223/MGAgravadodecisão monocrática de 06/09/2024Não conhecidoAdvogados: JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA, FERNANDA APARECIDA SANTOS, PAULA FAGGIONI BAETA NEVES RESENDEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.617.951/RSInteressadodecisão monocrática de 27/08/2024NegadoAdvogados: WANDERLEY ROMANO DONADEL, AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGASDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.582.381/RSInteressadodecisão monocrática de 15/05/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.538.422/MAAgravantedecisão monocrática de 02/05/2024Não conhecidoAdvogado: DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.536.298/MGAgravantedecisão monocrática de 10/04/2024NegadoAdvogados: DANIELA NEVES HENRIQUE, GERALDO PEREIRA DE LIMA NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJMA Sem númeroApelante7ª Câmara Cívelacórdão de 26/05/2023ParcialAdvogado: DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)Processo 0001794-42.2011.8.10.0026
- STJ REsp 2.066.042/MGRecorridodecisão monocrática de 28/04/2023Advogados: VINÍCIUS DELLA TORRES, DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.851.851Agravadodecisão monocrática de 22/03/2023NegadoAdvogados: VINÍCIUS DELLA TORRES, DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.205.482/TOAgravadoQuarta Turmaacórdão de 10/03/2023Não conhecidoAdvogados: LILIAN SANTOS PEREIRA, DANIELA NEVES HENRIQUE, WILLIAM NUNES OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.158.429Agravantedecisão monocrática de 04/11/2022NegadoAdvogados: LILIAN SANTOS PEREIRA, DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.918.392Agravadodecisão monocrática de 02/09/2022NegadoAdvogado: DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.998.304AgravadoQuarta Turmaacórdão de 26/08/2022NegadoAdvogado: DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.102.644Agravadodecisão monocrática de 24/06/2022NegadoAdvogados: DANIELA NEVES HENRIQUE, MELYSSANDRA MARTINS COSTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.953.388AgravadoQuarta Turmaacórdão de 12/05/2022NegadoAdvogados: DANIELA NEVES HENRIQUE, MELYSSANDRA MARTINS COSTA, CAMILA MORAIS ALVARES DURVALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.685.899Recorridodecisão monocrática de 03/05/2022NegadoAdvogados: NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO, DIEGO BARROS MORAESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.998.304Embargadodecisão monocrática de 29/04/2022NegadoAdvogado: DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 1.998.304Agravadodecisão monocrática de 30/03/2022NegadoAdvogado: DANIELA NEVES HENRIQUEDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.178.130/MGRecorrentedecisão monocrática de 30/05/2011Negado seguimentoAdvogado: BERNARDO RIBEIRO CAMARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RE no Ag 544.016/GORecorridodecisão monocrática de 12/08/2004Não conhecidoAdvogado: LIMIRIO MARTINS SOBRINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOROAB/MG 160.826
- JORGE VINÍCIUS SALATINO DE SOUZAOAB/MG 100.323
- PAULA FAGGIONI BAETA NEVES RESENDEOAB/MG 114.221
- LEONARDO COSAC RIBEIROOAB/MG 170.670
- Jorge Vinícius Salatino de SouzaOAB/MA 100.323
- DANIELLE SILVA LUZOAB/MG 238.017
- PAULO RENATO MOTHES DE MORAESOAB/RS 59.861
- LILIAN SANTOS PEREIRAOAB/MG 109.617
- DANIELA NEVES HENRIQUEOAB/MG 110.063
- JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMOAB/SP 76.921
- HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOROAB/MG 77.467
- JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIMOAB/MG 822
- LUIS FELIPE BERNARDES SA TELESOAB/MG 98.632
- KARINA RACHELA DI BLASIOOAB/MG 102.391
- Edson Ranyère Azevedo Lima Penha de FreitasOAB/MA 997
- LETICIA ALVES GOMESOAB/MG 82.053
- WANDERLEY ROMANO DONADELOAB/MG 78.870
- AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGASOAB/MG 103.509
- DEBORA THEREZA SILVAOAB/MG 197.631
- MELYSSANDRA MARTINS COSTAOAB/MG 48.612
- FERNANDA APARECIDA SANTOSOAB/MG 93.042
- GERALDO PEREIRA DE LIMA NETOOAB/GO 56.599
- VINÍCIUS DELLA TORRESOAB/MG 96.615
- WILLIAM NUNES OLIVEIRAOAB/MG 213.348
- CAMILA MORAIS ALVARES DURVALOAB/MG 181.699
- NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCOOAB/SP 185.048
- DIEGO BARROS MORAESOAB/MA 16.309
- BERNARDO RIBEIRO CAMARA
- LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.220.998
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.967.725
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.450.953
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.414.695
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.339.781
- Art. 535 do Código de Processo Civil1.281.548
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