BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A
Empresa ou entidade que aparece como parte em 83 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 04.913.711/0001-08 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
83 decisões do STJ, do STF e do TJDFT, de 25/03/1988 a 23/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 25/03/1988 a 23/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 31 no polo ativo
- 47 no polo passivo
- 5 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 83, com o link oficial de cada uma.
- STJ AREsp 3.314.612Agravadodecisão monocrática de 23/09/2026Não conhecidoAdvogados: FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO, LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.266.701/PAAgravantedecisão monocrática de 11/09/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO, ALLAN FÁBIO DA SILVA PINGARILHO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 3.156.123/PAAgravadoacórdão de 03/09/2026NegadoAdvogados: FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, LETICIA DAVID THOME, EDVALDO CARIBÉ COSTA FILHO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.232.371/PARecorrentedecisão monocrática de 03/09/2026NegadoAdvogado: ALLAN FÁBIO DA SILVA PINGARILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.253.251/PAAgravantedecisão monocrática de 19/08/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA, CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.282.667/PAAgravadodecisão monocrática de 18/08/2026Não conhecidoAdvogados: CLÍSTENES DA SILVA VITAL, ERON CAMPOS SILVA, VITOR CABRAL VIEIRA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.248.273/PAAgravadodecisão monocrática de 03/07/2026Não conhecidoAdvogado: ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.250.029/PAAgravadodecisão monocrática de 03/07/2026Não conhecidoAdvogado: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.156.123/PAAgravadodecisão monocrática de 26/06/2026Não conhecidoAdvogados: FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, LETICIA DAVID THOME, EDVALDO CARIBÉ COSTA FILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.231.482/PAAgravantedecisão monocrática de 16/06/2026Não conhecidoAdvogados: ERON CAMPOS SILVA, VITOR CABRAL VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.278.505/PAAgravadodecisão monocrática de 09/06/2026Advogados: FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, CLÍSTENES DA SILVA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.035.576/DFAgravadoTerceira Turmaacórdão de 28/05/2026Não conhecidoAdvogados: CLÍSTENES DA SILVA VITAL, WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no CC 218.465/DFEmbarganteCorte Especialacórdão de 18/05/2026ProvidoAdvogados: FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, CLÍSTENES DA SILVA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 218.465/DFInteressadoacórdão de 13/03/2026Advogados: CLÍSTENES DA SILVA VITAL, FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.960.320/PAAgravadoacórdão de 12/03/2026NegadoAdvogado: CLÍSTENES DA SILVA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.112.162/PAAgravadoacórdão de 05/03/2026NegadoAdvogado: FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.977.162/PARecorrentedecisão monocrática de 21/01/2026Não conhecidoAdvogado: FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.954.344/PAAgravadoSegunda Turmaacórdão de 28/11/2025NegadoAdvogado: CLÍSTENES DA SILVA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.831.265/PAEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 14/11/2025NegadoAdvogado: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 83.906 AgR/PAAgravadoSegunda Turmaacórdão de 05/11/2025NegadoAdvogado: CARLOS JOSE ESTEVES GONDIM JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.091.425/PAAgravantedecisão monocrática de 05/11/2025Não conhecidoAdvogado: ALLAN FÁBIO DA SILVA PINGARILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ DESIS no AREsp 2.426.715/PARequeridodecisão monocrática de 28/10/2025Advogados: ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO, ALLAN FÁBIO DA SILVA PINGARILHO, ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO TEIXEIRA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.017.274/PAAgravadodecisão monocrática de 02/10/2025Não conhecidoAdvogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.960.320/PAEmbargadodecisão monocrática de 08/09/2025NegadoAdvogado: CLÍSTENES DA SILVA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.214.622/PARecorridoacórdão de 05/09/2025Não conhecidoAdvogados: VITOR CABRAL VIEIRA, FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.831.265/PAAgravadoacórdão de 28/08/2025NegadoAdvogado: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.426.715/PAEmbargadodecisão monocrática de 21/08/2025NegadoAdvogados: ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO, ALLAN FÁBIO DA SILVA PINGARILHO, ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO TEIXEIRA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.000.435/PAAgravadodecisão monocrática de 15/08/2025Não conhecidoAdvogado: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.954.344/PAEmbargadodecisão monocrática de 04/08/2025NegadoAdvogado: CLÍSTENES DA SILVA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.971.974/PAAgravadodecisão monocrática de 28/07/2025Não conhecidoAdvogados: FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, ERON CAMPOS SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.956.828/PAAgravantedecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogados: ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO, CLÍSTENES DA SILVA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.960.320/PAAgravadodecisão monocrática de 25/07/2025Não conhecidoAdvogado: CLÍSTENES DA SILVA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.954.344/PAAgravadodecisão monocrática de 01/07/2025Não conhecidoAdvogado: CLÍSTENES DA SILVA VITALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 214.172/TOInteressadodecisão monocrática de 26/06/2025Advogado: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 208.917/MAInteressadoacórdão de 24/06/2025Advogados: CARLOS ANDRÉ DA FONSECA GOMES, FÁTIMA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO ALVES FERREIRA, HENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIMDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 2007231Agravado5ª Turma Cívelacórdão de 05/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1999280Agravado5ª Turma Cívelacórdão de 15/05/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.831.265/PAEmbargadodecisão monocrática de 09/05/2025NegadoAdvogado: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.835.013/PAAgravantedecisão monocrática de 29/04/2025NegadoAdvogados: FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, VITOR CABRAL VIEIRA, THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.651.372/AMAgravantedecisão monocrática de 15/04/2025ConcedidoAdvogado: ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.720.208/DFEmbarganteacórdão de 11/04/2025NegadoAdvogados: CLÍSTENES DA SILVA VITAL, CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.831.265/PAAgravadodecisão monocrática de 02/04/2025Não conhecidoAdvogado: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ Rcl 48.669/PAInteressadodecisão monocrática de 25/03/2025Não conhecidoAdvogado: FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.720.208/DFAgravadoTerceira Turmaacórdão de 21/02/2025NegadoAdvogados: CLÍSTENES DA SILVA VITAL, CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.708.692/PAAgravantedecisão monocrática de 18/02/2025Não conhecidoAdvogados: ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO, ALLAN FÁBIO DA SILVA PINGARILHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.184.146/PARecorrentedecisão monocrática de 04/02/2025Não conhecidoAdvogados: MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA, FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.770.318/PRAgravantedecisão monocrática de 24/10/2024Não conhecidoAdvogados: ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO, SARA SUELY SOBRINHO LOPESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.720.208/DFAgravadodecisão monocrática de 20/09/2024Não conhecidoAdvogados: CLÍSTENES DA SILVA VITAL, CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.686.340/PAAgravadodecisão monocrática de 21/08/2024Não conhecidoAdvogado: LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.334.308/SPAgravadoacórdão de 28/06/2024NegadoAdvogados: FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, LETICIA DAVID THOME, ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO TEIXEIRA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETOOAB/PA 11.701
- LUCIANA MARIA DE SOUZA SANTOS BECHARAOAB/PA 15.047
- FÁBIO MONTEIRO DE OLIVEIRAOAB/PA 9.343
- ADRIANO DINIZ FERREIRA DE CARVALHOOAB/PA 9.136
- ALLAN FÁBIO DA SILVA PINGARILHOOAB/PA 9.238
- SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRAOAB/PA 13.405
- CRISTINA PIRES TEIXEIRA DE MIRANDAOAB/PA 23.032
- LETICIA DAVID THOMEOAB/PA 10.270
- EDVALDO CARIBÉ COSTA FILHOOAB/PA 10.744
- THIAGO DOS SANTOS ALMEIDAOAB/PA 17.337
- CLÍSTENES DA SILVA VITALOAB/PA 10.328
- ERON CAMPOS SILVAOAB/PA 11.362
- VITOR CABRAL VIEIRAOAB/PA 16.350
- WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSOOAB/PA 11.663
- CARLOS JOSE ESTEVES GONDIM JUNIOR
- ALICE CRISTINA DE SOUZA COELHO TEIXEIRAOAB/PA 10.742
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOSOAB/SE M
- CARLOS ANDRÉ DA FONSECA GOMESOAB/PA 12.501
- FÁTIMA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO ALVES FERREIRAOAB/PA 7.797
- HENRIETH MARIA DE MOURA CUTRIMOAB/PA 8.776
- MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZAOAB/PA 9.127
- SARA SUELY SOBRINHO LOPESOAB/PR 73.767
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.169.528
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.966.279
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.416.886
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.379.532
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.303.505
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil923.870
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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