CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 80 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 84.098.383/0001-72 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
80 decisões do STJ e do STF, de 25/08/2021 a 31/08/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 25/08/2021 a 31/08/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 4 no polo ativo
- 69 no polo passivo
- 7 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 80, com o link oficial de cada uma.
- STJ EDcl no AREsp 3.206.196/PREmbargadodecisão monocrática de 31/08/2026NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.237.265/PAAgravadodecisão monocrática de 07/08/2026NegadoAdvogados: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA, DIEGO BRITO COELHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.732.169/AMEmbargadoacórdão de 18/06/2026NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.579.826 AgR/AMAgravadoSegunda Turmaacórdão de 16/06/2026NegadoAdvogado: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIORDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.206.196/PRAgravadodecisão monocrática de 17/06/2026NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EREsp 2.180.612/AMAgravadoacórdão de 29/05/2026NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.556.992/AMAgravadoacórdão de 25/05/2026NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.076.304/AMRecorridoQuarta Turmaacórdão de 21/05/2026NegadoAdvogados: JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO, DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES, SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.175.956/AMInteressadodecisão monocrática de 15/05/2026NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.175.956/AMInteressadodecisão monocrática de 14/05/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.175.956/AMInteressadodecisão monocrática de 16/04/2026ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.175.956/AMInteressadodecisão monocrática de 16/04/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.115.613/AMRecorridodecisão monocrática de 08/04/2026Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.732.169/AMEmbargadoacórdão de 26/03/2026NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 2.180.612/AMEmbargadodecisão monocrática de 03/03/2026Não conhecidoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.556.992/AMAgravadodecisão monocrática de 04/02/2026NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.180.612/AMEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 12/12/2025NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.732.169/AMAgravadoacórdão de 12/12/2025NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt nos EAREsp 2.135.917/AMAgravadoacórdão de 18/11/2025NegadoAdvogados: DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES, SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA, ERISVANHA RAMOS DE SOUZA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.180.612/AMRecorridoTerceira Turmaacórdão de 08/09/2025NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.895.846/AMAgravadodecisão monocrática de 22/08/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EAREsp 2.135.917/AMEmbargadodecisão monocrática de 06/08/2025Não conhecidoAdvogados: DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES, SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA, ERISVANHA RAMOS DE SOUZA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no RMS 73.905/AMEmbargadodecisão monocrática de 30/06/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.503.337/AMAgravadoacórdão de 23/06/2025NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ RMS 73.905/AMRecorridodecisão monocrática de 28/04/2025ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.512.299 AgR-segundo-EDv-AgR/AMAgravadoTribunal Plenoacórdão de 07/04/2025NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA DODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.135.917/AMEmbargadoacórdão de 31/03/2025NegadoAdvogados: DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES, SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA, ERISVANHA RAMOS DE SOUZA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.503.337/AMAgravadodecisão monocrática de 07/03/2025Não conhecidoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.523.107 AgR-segundo/AMAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 24/02/2025Advogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA DODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.526.142 AgR-segundo/AMAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 24/02/2025NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA DODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 1.732.169/AMEmbargadodecisão monocrática de 21/02/2025NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.597.044/ROAgravadoTerceira Turmaacórdão de 14/02/2025NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.135.917/AMAgravadoacórdão de 19/12/2024NegadoAdvogados: DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES, SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA, ERISVANHA RAMOS DE SOUZA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.180.612/AMAgravadodecisão monocrática de 07/11/2024Advogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.749.993/AMAgravadodecisão monocrática de 09/10/2024Não conhecidoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.135.917/AMAgravadodecisão monocrática de 01/10/2024NegadoAdvogados: DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES, SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA, ERISVANHA RAMOS DE SOUZA e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.853.296/AMEmbargadoacórdão de 01/10/2024NegadoAdvogados: PAULA CABRAL VILELA, SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.501.655 AgR/AMAgravadoTribunal Plenoacórdão de 23/09/2024NegadoAdvogado: RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.546.051/AMAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 12/09/2024NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.708.429/AMAgravadodecisão monocrática de 23/08/2024Não conhecidoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.642.306/PAAgravadodecisão monocrática de 07/08/2024Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.180.612/AMEmbargadodecisão monocrática de 30/07/2024ConcedidoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.410.172/AMAgravadoacórdão de 01/07/2024NegadoAdvogados: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES, FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO, JULIANA MOREIRA ALVES e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.597.044/ROEmbargadodecisão monocrática de 01/07/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.115.613/AMAgravadodecisão monocrática de 21/06/2024ConcedidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.180.612/AMAgravadodecisão monocrática de 14/06/2024Não conhecidoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.928.749/AMAgravadoacórdão de 14/06/2024NegadoAdvogados: JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR, DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUES, RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.123.368/AMAgravadoacórdão de 03/06/2024NegadoAdvogado: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.853.296/AMAgravadoQuarta Turmaacórdão de 17/05/2024NegadoAdvogados: SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA, PAULA CABRAL VILELADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 1.853.296/AMAgravanteQuarta Turmaacórdão de 17/05/2024ConcedidoAdvogados: PAULA CABRAL VILELA, SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRAOAB/AM 3.338
- DIEGO BRITO COELHOOAB/PA 15.044
- JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR
- JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANOOAB/AM 1.456
- DIONÉIA DE SOUZA PINHO MARQUESOAB/AM 3.040
- LEONARDO CASTELLO BRANCO FERREIRAOAB/AM 16.338
- ERISVANHA RAMOS DE SOUZAOAB/AM 3.857
- HENRIQUE COELHO DA R GOBBIOAB/AM 7.361
- SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA DO
- PAULA CABRAL VILELAOAB/DF 54.448
- RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS
- LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORESOAB/AM 4.000
- FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADOOAB/AM 8.450
- JULIANA MOREIRA ALVESOAB/AM 15.656
- LUCAS MELO DE FIGUEIREDOOAB/AM 16.497
- LIDIANE RAMOSOAB/MA 14.300
- BRANDÃO OZORES SOCIEDADE DE ADVOGADOSOAB/AM 69.118
- JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOROAB/DF 13.641
- RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOSOAB/DF 42.203
Leis e temas das decisões
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