CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 2 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 33.665.126/0001-34 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
2 decisões do STF, de 18/03/2022 a 18/12/2025.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 18/03/2022 a 18/12/2025, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 2 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STF ADI 7.579/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 19/08/2026Advogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 944 MC-Ref/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 16/10/2025ProvidoAdvogados: BIANCA LOUISE DE FREITAS LIMA PERIUS, FERNANDA DE MENEZES BARBOSA, CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.596 ED/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 25/05/2026NegadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EREsp 1.907.034/DFEmbargantedecisão monocrática de 01/06/2026Não conhecidoAdvogados: GUILHERME SILVEIRA COELHO, GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 1.907.034/DFEmbarganteTerceira Turmaacórdão de 28/04/2026NegadoAdvogados: GUILHERME SILVEIRA COELHO, GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.183.700/DFEmbargadoTerceira Turmaacórdão de 28/04/2026NegadoAdvogados: MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, LUIS INACIO LUCENA ADAMS, MAURO PEDROSO GONÇALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.587.446 RG/ROInteressadoTribunal Plenoacórdão de 13/03/2026Advogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (20016/DF, 091152/RJ)Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADO 73/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 09/10/2025ProvidoAdvogado: ALEXANDRE VITORINO SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.596/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 17/11/2025NegadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.765/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 20/10/2025ProvidoAdvogados: ALEXANDRE VITORINO SILVA, MARCOS ABREU TORRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.183.700/DFRecorrenteacórdão de 17/10/2025ConcedidoAdvogados: MAURO PEDROSO GONÇALVES, LOUISE DIAS PORTES, LUIS INACIO LUCENA ADAMSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.907.034/DFRecorridoacórdão de 17/10/2025ConcedidoAdvogados: MAURO PEDROSO GONÇALVES, LUIS INACIO LUCENA ADAMS, LOUISE DIAS PORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.786 ED/PAEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 25/08/2025NegadoAdvogado: GUSTAVO DO AMARAL MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ ProAfR no REsp 2.080.584/PRInteressadoPrimeira Seçãoacórdão de 13/12/2024Advogados: EDUARDO ALBUQUERQUE SANT'ANNA, ALEXANDRE VITORINO SILVA, CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.157/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 30/09/2024ProvidoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.716/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 30/09/2024NegadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- TJDFT Acórdão n. 1889468Embargante2ª Turma Cívelacórdão de 17/07/2024NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.363 AgR-ED/GOEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 05/06/2024NegadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.425 ED/DFEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 22/04/2024PrejudicadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.363 AgR/GOAgravanteTribunal Plenoacórdão de 09/04/2024NegadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 7.400/MTRequerenteTribunal Plenoacórdão de 19/12/2023ParcialAdvogado: LEONARDO ESTRELA BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.031/PARequerenteTribunal Plenoacórdão de 02/10/2023Advogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (20016/DF, 091152/RJ)Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.785 ED/MGEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 22/08/2023Advogado: GUSTAVO DO AMARAL MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 796.939/RSAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 18/03/2023Advogado: FABIANO LIMA PEREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.787 ED/APEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 01/03/2023NegadoAdvogado: GUSTAVO AMARAL MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.787/APRequerenteTribunal Plenoacórdão de 01/08/2022Advogado: GUSTAVO AMARAL MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.786/PARequerenteTribunal Plenoacórdão de 01/08/2022ProvidoAdvogado: GUSTAVO DO AMARAL MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 149/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 21/02/2022ParcialAdvogados: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES, FERNANDA DE MENEZES BARBOSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.874 ED-segundos/DFEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 09/03/2022Não conhecidoAdvogado: ALEXANDRE VITORINO SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.874 ED/DFEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 09/03/2022Advogado: ALEXANDRE VITORINO SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 749/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 14/12/2021ParcialDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 1.935.095Recorrentedecisão monocrática de 04/11/2021NegadoAdvogados: MAURO PEDROSO GONÇALVES, LUIS INACIO LUCENA ADAMS, LOUISE DIAS PORTESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.464 MC-Ref/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 12/05/2021ProvidoAdvogados: ARIENE D'ARC DINIZ E AMARAL, CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADPF 324 ED-terceiros/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 23/08/2021NegadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.374/PARequerenteTribunal Plenoacórdão de 24/02/2021ProvidoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.489/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 24/02/2021ProvidoAdvogados: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES, LEONARDO ESTRELA BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.374 MC-AgR-ED/PAEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 17/02/2021NegadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.619/SPRequerenteTribunal Plenoacórdão de 13/10/2020ParcialAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.623 ED/MTInteressadoTribunal Plenoacórdão de 13/10/2020NegadoAdvogados: GUSTAVO AMARAL, CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 1.094/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 05/10/2020Advogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 4.623/MTRequerenteTribunal Plenoacórdão de 16/06/2020ProvidoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 5.374 MC-AgR/PAAgravadoTribunal Plenoacórdão de 22/06/2020ProvidoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 3.931 ED-segundos/DFEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 22/06/2020Advogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 1.862/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 13/03/2020ParcialAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 828.040/DFAmicus curiaeTribunal Plenoacórdão de 12/03/2020NegadoAdvogado: FERNANDA DE MENEZES BARBOSADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.031 ED/DFEmbarganteTribunal Plenoacórdão de 22/05/2020NegadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 3.931/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 20/04/2020ProvidoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 6.031/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 27/03/2020NegadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADI 3.336/RJRequerenteTribunal Plenoacórdão de 14/02/2020NegadoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ADC 57/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 03/10/2019ProvidoAdvogado: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES
- BIANCA LOUISE DE FREITAS LIMA PERIUS
- FERNANDA DE MENEZES BARBOSA
- GUILHERME SILVEIRA COELHOOAB/DF 33.133
- GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDESOAB/DF 2.937
- MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETOOAB/DF 36.647
- LUIS INACIO LUCENA ADAMSOAB/DF 29.512
- MAURO PEDROSO GONÇALVESOAB/DF 21.278
- CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (20016/DF, 091152/RJ)
- ALEXANDRE VITORINO SILVA
- MARCOS ABREU TORRES
- LOUISE DIAS PORTESOAB/RJ 203.612
- GUSTAVO DO AMARAL MARTINS
- EDUARDO ALBUQUERQUE SANT'ANNAOAB/DF 13.443
- ALEXANDRE VITORINO SILVAOAB/DF 15.774
- CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGESOAB/RJ 91.152
- LEONARDO ESTRELA BORGES
- FABIANO LIMA PEREIRA
- GUSTAVO AMARAL MARTINS
- ARIENE D'ARC DINIZ E AMARAL
- GUSTAVO AMARAL
Leis e temas das decisões
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.942.223
- Art. 5º da Constituição Federal920.413
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil879.772
- Art. 102 da Constituição Federal525.260
- REsp na 1ª Turma do STJ412.314
- REsp na 2ª Turma do STJ387.412
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.