EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Empresa ou entidade que aparece como parte em 4 decisões e publicações oficiais.
Em números
4 decisões do STJ e do STF, de 11/04/2005 a 09/03/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 11/04/2005 a 09/03/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
- 2 no polo passivo
- 1 no interessado
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STF ARE 1.566.625 AgR/ALAgravanteSegunda Turmaacórdão de 02/03/2026NegadoAdvogados: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO JURÍDICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, ALINE MARTINS LIMA, MARCO AURÉLIO MOTTA FERREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 57.848 AgR/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 23/09/2025ProvidoAdvogados: CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA, EDUARDO MENDES SADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.549.806 AgR-segundo/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 05/11/2025NegadoAdvogados: MARCO AURÉLIO MOTTA FERREIRA, FERNANDO HENRIQUE SILVA VIEIRA, JOAO CARLOS KAMIYADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.510.772 AgR/PEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 05/11/2025NegadoAdvogados: MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES, EDUARDO MENDES SA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO JURÍDICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 790.059 RG/DFRecorridoTribunal Plenoacórdão de 13/06/2025Advogado: GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 72.432 AgR/TOAgravantePrimeira Turmaacórdão de 24/02/2025Advogado: HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.456.323 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 16/09/2024NegadoAdvogados: GLORIETE APARECIDA CARDOSO, FERNANDA MACEDO DOMINGUES, DANIEL KOBAYASHI DE PINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.498.169 AgR/PRAgravanteSegunda Turmaacórdão de 16/09/2024NegadoAdvogados: ELUZIENE LACERDA LIMA, ELYZA AMERICA RABELO TAZAKI, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO JURÍDICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECTDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.490.370 AgR/DFAgravanteTribunal Plenoacórdão de 12/08/2024NegadoAdvogados: MARCO AURÉLIO MOTTA FERREIRA, HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS, DANIEL KOBAYASHI DE PINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.466.170 AgR/RSAgravadoTribunal Plenoacórdão de 14/02/2024NegadoAdvogado: MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.396.775 AgR/PEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 05/06/2023NegadoAdvogados: EDUARDO MENDES SA, DANIEL KOBAYASHI DE PINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 57.662 AgR/SPAgravadoSegunda Turmaacórdão de 03/05/2023NegadoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.401.374 AgR/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 28/11/2022NegadoAdvogados: ANTONIO JOAQUIM DE MARIA NETO, GLORIETE APARECIDA CARDOSODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.269.838 AgR/PEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 14/12/2021NegadoAdvogados: MARILIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS, CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES TORRES, DANIEL KOBAYASHI DE PINHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 655.283/DFRecorrenteTribunal Plenoacórdão de 16/06/2021ParcialAdvogados: NATÁLIA KARINE PEREIRA, THIAGO ARAUJO LOUREIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.111.950 AgR-segundo/GOAgravadoSegunda Turmaacórdão de 30/08/2021NegadoAdvogados: THIAGO ARAUJO LOUREIRO, RAPHAEL RIBEIRO BERTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.044.238 AgR-segundo-EDv/SPEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 22/03/2021PrejudicadoAdvogados: MAURY IZIDORO, FERNANDA MACEDO DOMINGUESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.284.295 AgR/PAAgravadoTribunal Plenoacórdão de 30/11/2020NegadoAdvogado: EDUARDO MENDES SADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.265.344 AgR/GOAgravantePrimeira Turmaacórdão de 15/09/2020Advogados: THIAGO ARAÚJO LOUREIRO, MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA, HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.250.918 AgR/BAAgravantePrimeira Turmaacórdão de 27/04/2020NegadoAdvogado: MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 790.059 AgR-QO/DFAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 12/11/2019NegadoAdvogado: GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.178.634 AgR-ED/MGEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 06/05/2019NegadoAdvogado: LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.035.302 AgR-ED/DFEmbargadoSegunda Turmaacórdão de 23/11/2018Advogados: CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES TORRES, MARLON AURELIO KUNTZ PETRYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.035.302 AgR/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 15/06/2018NegadoAdvogado: CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES TORRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 990.914/SPRecorridoSegunda Turmaacórdão de 20/06/2017NegadoAdvogado: MAURY IZIDORODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.011.709 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 19/05/2017NegadoAdvogado: MARLON AURELIO KUNTZ PETRYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF Rcl 13.803 AgR/GOAgravantePrimeira Turmaacórdão de 15/03/2016NegadoAdvogado: ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ACO 790 AgR/SCAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 15/03/2016NegadoAdvogado: CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES TÔRRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 923.683 AgR/PRAgravadoSegunda Turmaacórdão de 15/12/2015NegadoAdvogado: FERNANDO FORIGO RAFALSKIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ACO 1.454 AgR/PBAutorTribunal Plenoacórdão de 18/12/2015NegadoAdvogado: CLEUCIO SANTOS NUNESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 910.033 AgR/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 13/10/2015NegadoAdvogado: MAURY IZIDORODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 736.441 AgR/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 13/10/2015NegadoAdvogado: MAURY IZIDORODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 779.630 AgR/SPAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 18/08/2015NegadoAdvogado: RAIMUNDA MÔNICA MAGNO ARAÚJO BONAGURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 662.597 AgR-terceiro-ED-ED/RREmbargadoSegunda Turmaacórdão de 14/04/2015Não conhecidoAdvogado: ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 854.786 AgR/RJInteressadoSegunda Turmaacórdão de 10/03/2015NegadoAdvogado: ERNESTO ATALIBA MARQUESAN DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 844.952 AgR/MGAgravantePrimeira Turmaacórdão de 10/02/2015NegadoAdvogado: RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 773.992/BARecorridoTribunal Plenoacórdão de 15/10/2014NegadoAdvogado: RAPHAEL RIBEIRO BERTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ACO 803 AgR/SPAgravadoTribunal Plenoacórdão de 26/11/2014NegadoAdvogado: RAPHAEL RIBEIRO BERTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 662.597 AgR-terceiro-ED/RREmbargadoSegunda Turmaacórdão de 18/11/2014NegadoAdvogado: ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 675.822 AgR/SEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 28/10/2014NegadoAdvogado: ANA CLÁUDIA DA SILVA CABRALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 809.924 AgR/DFAgravanteSegunda Turmaacórdão de 02/09/2014NegadoAdvogado: NORMANDO DELGADO DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RMS 32.219 AgR/DFAgravanteSegunda Turmaacórdão de 01/04/2014NegadoAdvogado: NORMANDO DELGADO DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ACO 1.846 AgR/TOAgravantePrimeira Turmaacórdão de 25/02/2014NegadoAdvogados: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA, GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 589.998/PIRecorrenteTribunal Plenoacórdão de 20/03/2013ParcialAdvogado: GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 604.309 AgR/RSAgravantePrimeira Turmaacórdão de 18/06/2013NegadoAdvogado: CRISTIANE C. RODRIGUES TÔRRESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 655.283 RG/DFRecorrenteTribunal Plenoacórdão de 25/10/2012Advogado: MARCOS ANTONIO TAVARES MARTINSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 748.027 AgR/SPAgravadoSegunda Turmaacórdão de 25/09/2012NegadoAdvogados: KAREN NYFFENEGGER OLIVEIRA SANTOS WHATLEY DIAS, RAIMUNDA MÔNICA MAGNO ARAÚJO BONAGURADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 563.280 AgR/CEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 24/04/2012NegadoAdvogado: MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA VIDALDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 657.778 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 27/03/2012NegadoAdvogado: THIAGO ARAÚJO LOUREIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 28.081/RJAgravadodecisão monocrática de 09/12/2011Não conhecidoAdvogado: CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO.Documento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- SUPERINTENDENTE EXECUTIVO JURÍDICO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
- ALINE MARTINS LIMA
- MARCO AURÉLIO MOTTA FERREIRA
- CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA
- EDUARDO MENDES SA
- FERNANDO HENRIQUE SILVA VIEIRA
- JOAO CARLOS KAMIYA
- MARCIO RODRIGO KAIO CARVALHO DE MORAIS PIRES
- GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRA
- HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS
- GLORIETE APARECIDA CARDOSO
- FERNANDA MACEDO DOMINGUES
- DANIEL KOBAYASHI DE PINHO
- ELUZIENE LACERDA LIMA
- ELYZA AMERICA RABELO TAZAKI
- ANTONIO JOAQUIM DE MARIA NETO
- MARILIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS
- CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES TORRES
- NATÁLIA KARINE PEREIRA
- THIAGO ARAUJO LOUREIRO
- RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
- MAURY IZIDORO
- THIAGO ARAÚJO LOUREIRO
- MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA
- LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA
- MARLON AURELIO KUNTZ PETRY
- ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS
- CRISTIANE CAVALHEIRO RODRIGUES TÔRRES
- FERNANDO FORIGO RAFALSKI
- CLEUCIO SANTOS NUNES
Leis e temas das decisões
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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