EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELÉGRAFOS - ECT
Empresa ou entidade que aparece como parte em 1 decisão ou publicação oficial.
Em números
1 decisão do STF, em 20/06/2012.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF, do STJ e do TJDFT no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho publicado pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- em 20/06/2012, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 1 no polo ativo
Processos e decisões
Com o link oficial de cada uma.
- STF RE 1.493.757 AgR/RJAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 12/08/2024NegadoAdvogado: MARCELO JOSE LELES CARVALHO EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.229.748 AgR-terceiro-ED-ED/RSEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 15/04/2024Não conhecidoAdvogados: ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES, RAPHAEL BERNARD DE SÁ GUEYLARD, THIAGO ARAÚJO LOUREIRO EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.441.470 RG/ESRecorrenteTribunal Plenoacórdão de 15/09/2023Advogado: RAFAEL ARAUJO VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF SL 1.574 MC-Ref/DFRequerenteTribunal Plenoacórdão de 04/09/2023NegadoAdvogados: MARIANA NUNES SCANDIUZZI, RAPHAEL RIBEIRO BERTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.434.295 AgR/DFAgravanteTribunal Plenoacórdão de 28/08/2023Advogados: RAFAEL ARAUJO VIEIRA, RACHEL MACHADO LOUREIRO, ELUZIENE LACERDA LIMADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.427.379 AgR/SPAgravadoTribunal Plenoacórdão de 19/06/2023Advogados: ELYZA AMERICA RABELO TAZAKI, MARCIO SALGADO DE LIMA EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.332.368 AgR/RJAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 03/04/2023NegadoAdvogado: MOZART COSTA GUIMARAES EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 955.018 AgR/RJAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 22/11/2022NegadoAdvogado: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 1.387.053 AgR/PEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 03/10/2022NegadoAdvogados: HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS, MARIA MICHELE CRACIUN BRUTTENDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.377.365 AgR/DFAgravanteTribunal Plenoacórdão de 06/06/2022NegadoAdvogados: NATALIA GUERREIRO LASNEAUX, RAPHAEL BERNARD DE SA GUEYLARD, HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.248.376 AgR/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 16/05/2022NegadoAdvogados: HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS, REGIANE OLIMPIO FIALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.186.889 AgR-ED/RJEmbargadoSegunda Turmaacórdão de 28/03/2022NegadoAdvogados: MARLON AURELIO KUNTZ PETRY, HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.229.748 AgR-terceiro-ED/RSEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 21/06/2021Advogados: ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES, RAPHAEL BERNARD DE SÁ GUEYLARD EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.313.303 AgR/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 17/05/2021NegadoAdvogado: ALINE ALVES REIS EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.265.236 AgR/PEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 24/02/2021NegadoAdvogados: THIAGO ARAÚJO LOUREIRO, JULIANA PORTILHO FLORIANI, ANTÔNIO LUÍS DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.285.144 AgR/SPAgravanteTribunal Plenoacórdão de 07/12/2020NegadoAdvogados: RAMON DANTAS MANHÃES SOARES, HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.254.584 AgR/RNAgravantePrimeira Turmaacórdão de 08/06/2020Advogados: HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS, MARLEI ROCHA DE SOUZADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.253.936 AgR/PEAgravanteSegunda Turmaacórdão de 29/05/2020NegadoAdvogados: HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS, ALINE MARTINS LIMA, HELIO RENALDO DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.246.809 AgR/CEAgravantePrimeira Turmaacórdão de 06/03/2020NegadoAdvogados: HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS, LUCELAINE DA SILVA RIBEIRO, REGIANE OLIMPIO FIALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.228.724 ED/SPEmbargadoSegunda Turmaacórdão de 06/12/2019Advogados: MARLEI ROCHA DE SOUZA, THIAGO ARAUJO LOUREIRO, HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF MS 34.939 AgR/DFAgravadoSegunda Turmaacórdão de 19/03/2019NegadoAdvogado: DANIEL KOBAYASHI DE PINHO EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.145.408 AgR/AMAgravadoTribunal Plenoacórdão de 13/12/2018NegadoAdvogados: MARLON AURELIO KUNTZ PETRY, ALEXANDRE REYBMM DE MENEZESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.125.983 AgR/GOAgravadoTribunal Plenoacórdão de 17/08/2018NegadoAdvogado: CARLOS MENDES DA SILVEIRA CUNHA EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ACO 2.133 ED-AgR/GOAgravanteTribunal Plenoacórdão de 04/06/2018NegadoAdvogado: GUSTAVO ESPERANÇA VIEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.021.517 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 27/04/2018NegadoAdvogado: NORMANDO DELGADO DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.059.134 AgR/RSAgravanteSegunda Turmaacórdão de 06/10/2017NegadoAdvogado: FABIANO GALAFASSIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 1.021.538 AgR/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 09/06/2017Advogado: NORMANDO DELGADO DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 956.058 AgR/PEAgravadoSegunda Turmaacórdão de 31/03/2017NegadoAdvogado: MARÍLIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOSDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ACO 811 AgR-segundo-ED/DFEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 09/12/2016NegadoAdvogado: HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ACO 1.226 AgR/GOAgravadoTribunal Plenoacórdão de 23/09/2016NegadoAdvogados: MARIA DO ROSÁRIO NOGUEIRA VIDAL OUTRO, RAPHAEL RIBEIRO BERTONI E EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ACO 811 AgR-segundo/DFAgravadoPrimeira Turmaacórdão de 21/06/2016NegadoAdvogado: HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 678.479 ED/PEEmbargantePrimeira Turmaacórdão de 23/02/2016NegadoAdvogado: FÁBIO DOURADO OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 915.658 AgR/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 15/12/2015NegadoAdvogado: RAPHAEL RIBEIRO BERTONIDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 893.631 AgR/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 29/09/2015NegadoAdvogado: MOZART COSTA GUIMARÃES EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 602.908 AgR/RJAgravantePrimeira Turmaacórdão de 07/04/2015NegadoAdvogado: BRUNO COELHO MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 710.846 ED/MSEmbargantePrimeira Turmaacórdão de 05/08/2014NegadoAdvogados: NORMANDO DELGADO DOS SANTOS, ALINE RABELO DUTRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 630.643 RG/PIRecorrenteTribunal Plenoacórdão de 11/09/2014Advogado: AGNALDO NUNES DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 809.725 AgR/RJAgravadoSegunda Turmaacórdão de 02/09/2014NegadoAdvogado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR OUTRO E EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 463.505 AgR-AgR-ED/RJEmbarganteSegunda Turmaacórdão de 13/05/2014NegadoAdvogado: NORMANDO DELGADO DOS SANTOS OUTRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 733.148 AgR/SCAgravanteSegunda Turmaacórdão de 12/11/2013NegadoAdvogado: HÉLIO RENALDO DE OLIVEIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ACO 819 AgR-ED/SEEmbargadoTribunal Plenoacórdão de 23/05/2013Advogado: LUIZ MONTEIRO VARAS EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 678.121 AgR/MSAgravantePrimeira Turmaacórdão de 18/12/2012NegadoAdvogado: ANDRÉ CRISTIANO DA SILVADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 665.710 AgR/GOAgravanteSegunda Turmaacórdão de 05/06/2012NegadoAdvogado: THIAGO ARAÚJO LOUREIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 582.420 AgR/SPAgravanteSegunda Turmaacórdão de 22/05/2012NegadoAdvogado: BRUNO ARAÚJO DE ALMEIDADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 671.412 AgR/DFAgravantePrimeira Turmaacórdão de 22/05/2012NegadoAdvogado: THIAGO ARAÚJO LOUREIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF AI 305.139 ED/BAEmbargadoPrimeira Turmaacórdão de 24/04/2012NegadoAdvogados: VERA LÚCIA GONÇALVES, ATA - AEROTAXI ABATE, ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ARE 665.726 AgR/PIAgravanteSegunda Turmaacórdão de 20/03/2012NegadoAdvogado: THIAGO ARAÚJO LOUREIRODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF RE 594.075 AgR/SPAgravantePrimeira Turmaacórdão de 07/02/2012NegadoAdvogado: BRUNO COELHO MOREIRADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STF ACO 819 AgR/SEAgravadoTribunal Plenoacórdão de 17/11/2011NegadoAdvogado: LUIZ MONTEIRO VARAS EDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCELO JOSE LELES CARVALHO E
- ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES
- RAPHAEL BERNARD DE SÁ GUEYLARD
- THIAGO ARAÚJO LOUREIRO E
- RAFAEL ARAUJO VIEIRA
- MARIANA NUNES SCANDIUZZI
- RAPHAEL RIBEIRO BERTONI
- RACHEL MACHADO LOUREIRO
- ELUZIENE LACERDA LIMA
- ELYZA AMERICA RABELO TAZAKI
- MARCIO SALGADO DE LIMA E
- MOZART COSTA GUIMARAES E
- MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA E
- HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS
- MARIA MICHELE CRACIUN BRUTTEN
- NATALIA GUERREIRO LASNEAUX
- RAPHAEL BERNARD DE SA GUEYLARD
- REGIANE OLIMPIO FIALHO
- MARLON AURELIO KUNTZ PETRY
- HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS E
- RAPHAEL BERNARD DE SÁ GUEYLARD E
- ALINE ALVES REIS E
- THIAGO ARAÚJO LOUREIRO
- JULIANA PORTILHO FLORIANI
- ANTÔNIO LUÍS DA SILVA
- RAMON DANTAS MANHÃES SOARES
- MARLEI ROCHA DE SOUZA
- ALINE MARTINS LIMA
- HELIO RENALDO DE OLIVEIRA
- LUCELAINE DA SILVA RIBEIRO
Leis e temas das decisões
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Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
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