PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Empresa ou entidade que aparece como parte em 63 decisões e publicações oficiais.
- CNPJ
- 04.041.933/0001-88 (Receita Federal, dados abertos)
Em números
63 decisões do STJ, do STF e do TJDFT, de 10/03/2017 a 18/09/2026.
Como contamos
- Universo
- Decisões dos tribunais no índice do Precedentes que trazem as partes no cabeçalho, na ementa ou nos dados publicados pelo tribunal (no STJ, as de 2021 em diante; no STF, os acórdãos) e as publicações do DJEN guardadas no índice. Não é o processo inteiro: andamentos e decisões de outras instâncias ficam no tribunal.
- Período
- de 10/03/2017 a 18/09/2026, pela data de publicação.
- Critério
- O nome igual ao do cabeçalho, sem acento e sem pontuação. Empresa ou entidade pelo nome, em qualquer UF. Ficam fora as decisões em segredo de justiça, com nomes abreviados, com menores, de família, de violência doméstica e de crimes sexuais.
- 36 no polo ativo
- 25 no polo passivo
- 2 no interessado
Processos e decisões
As 50 mais recentes de 63, com o link oficial de cada uma.
- STJ AgInt no REsp 2.118.807/RSAgravantePrimeira Turmaacórdão de 18/09/2026NegadoAdvogado: MARCELO CARON BAPTISTADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.112.979/RSRecorrentedecisão monocrática de 31/07/2026Não conhecidoAdvogados: SÉRGIO GILBERTO PORTO, FELIPE ZORZAN ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.112.979/RSRecorrentedecisão monocrática de 31/07/2026Não conhecidoAdvogados: SÉRGIO GILBERTO PORTO, FELIPE ZORZAN ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.231.773/RSEmbarganteacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogados: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR, MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO e mais 6Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.238.912/PREmbarganteSegunda Turmaacórdão de 29/06/2026NegadoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENATA ANDREA JONER PARRY e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.061.579/PRAgravanteacórdão de 11/06/2026NegadoAdvogados: MARCELO CARON BAPTISTA, MIGUEL HILU NETO, MARCELO REINECKEN DE ARAUJO e mais 5Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 3.147.562/RSEmbargadodecisão monocrática de 25/05/2026NegadoAdvogados: LUCIANO BENETTI TIMM, RAFAEL BICCA MACHADO, IGOR MATOSO CONDE e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.147.562/RSAgravadodecisão monocrática de 30/04/2026NegadoAdvogados: IGOR MATOSO CONDE, LUCIANO BENETTI TIMM, RAFAEL BICCA MACHADO e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.593.692/RSEmbargantePrimeira Turmaacórdão de 27/04/2026NegadoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, RENATA ANDREA JONER PARRY, RENAN DE VARGAS BARRETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.081.318/PREmbargadodecisão monocrática de 06/04/2026NegadoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENATA ANDREA JONER PARRY e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.262.432/PRRecorrentedecisão monocrática de 30/03/2026Advogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENAN DE VARGAS BARRETO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.231.773/RSAgravanteacórdão de 30/03/2026NegadoAdvogados: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR, MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO e mais 6Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.862.059/MGEmbargadoacórdão de 25/03/2026NegadoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENATA ANDREA JONER PARRY e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.081.318/PRRecorridodecisão monocrática de 03/03/2026Não conhecidoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENATA ANDREA JONER PARRY e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.238.912/PRAgravanteSegunda Turmaacórdão de 02/03/2026NegadoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENATA ANDREA JONER PARRY e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.118.807/RSRecorrentedecisão monocrática de 24/02/2026NegadoAdvogados: MIGUEL HILU NETO, MIGUEL HILÚ NETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 3.128.031/SCAgravantedecisão monocrática de 06/02/2026Não conhecidoAdvogados: CLAYTON ALVES DE CARVALHO, JACKSON ANDRE DE SADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.238.912/PRRecorrentedecisão monocrática de 07/11/2025Não conhecidoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENAN DE VARGAS BARRETO e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.019.939/PREmbargadodecisão monocrática de 04/11/2025NegadoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENATA ANDREA JONER PARRY e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.841.056/RSEmbargantedecisão monocrática de 09/10/2025ConcedidoAdvogados: GABRIELA SILVA DE LEMOS, PAULO CAMARGO TEDESCO, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.386.720/SPAgravadoTerceira Turmaacórdão de 02/10/2025NegadoAdvogados: UBIRAJARA COSTODIO FILHO, CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO, MIGUEL HILU NETO e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.231.773/RSRecorrentedecisão monocrática de 01/10/2025Não conhecidoAdvogados: GIULIA PRADINES COÊLHO GUARITÁ SABINO, MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, RENATA ANDREA JONER PARRY e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no REsp 2.019.939/PREmbargadodecisão monocrática de 01/10/2025NegadoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENATA ANDREA JONER PARRY e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.824.790/SPAgravantedecisão monocrática de 26/09/2025Advogados: GABRIELA SILVA DE LEMOS, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA, ARTHUR TERRA VOI e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.905.716/RSAgravantedecisão monocrática de 24/09/2025NegadoAdvogado: MARCELO REINECKEN DE ARAUJODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ EDcl no AREsp 2.841.056/RSEmbargantedecisão monocrática de 05/09/2025NegadoAdvogados: GABRIELA SILVA DE LEMOS, PAULO CAMARGO TEDESCO, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.862.059/MGAgravadoacórdão de 29/08/2025NegadoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENATA ANDREA JONER PARRY e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.019.939/PRAgravantedecisão monocrática de 13/08/2025ConcedidoAdvogados: RENATA ANDREA JONER PARRY, MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO e mais 3Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.841.056/RSAgravantedecisão monocrática de 05/06/2025Não conhecidoAdvogados: GABRIELA SILVA DE LEMOS, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA, JÉSSICA CAROLINE COVOLAN e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.186.120/RSAgravadoSegunda Turmaacórdão de 27/05/2025NegadoAdvogados: GABRIELA SILVA DE LEMOS, PAULO CAMARGO TEDESCO, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.750.984/PRAgravadoacórdão de 27/03/2025Não conhecidoAdvogados: MIGUEL HILU NETO, MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.862.059/MGAgravadodecisão monocrática de 13/03/2025Não conhecidoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, ARI JOSÉ JOB JUNIOR e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.197.945/RSRecorrentedecisão monocrática de 26/02/2025Advogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENAN DE VARGAS BARRETO e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.197.945/RSAgravantedecisão monocrática de 18/02/2025Advogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, FÁBIO BASSO BARICHELLO, RENAN DE VARGAS BARRETO e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.186.120/RSRecorridodecisão monocrática de 13/01/2025Não conhecidoAdvogados: PAULO CAMARGO TEDESCO, ADRIANO RODRIGUES DE MOURA, LUIZA GUIMARAES CASTRO e mais 1Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.750.984/PRAgravadodecisão monocrática de 25/10/2024Não conhecidoAdvogados: MIGUEL HILU NETO, MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, RENAN DE VARGAS BARRETO e mais 4Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no REsp 2.159.295/RSAgravadoTerceira Turmaacórdão de 09/10/2024NegadoAdvogados: LUCIANO BENETTI TIMM, RAFAEL BICCA MACHADO, GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.593.692/RSAgravanteacórdão de 04/10/2024NegadoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, RENATA ANDREA JONER PARRY, RENAN DE VARGAS BARRETODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.712.112/SPAgravadodecisão monocrática de 01/10/2024Não conhecidoAdvogados: CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO, MIGUEL HILU NETO, MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.515.241/RSAgravadoacórdão de 19/09/2024NegadoAdvogados: JACKSON ANDRÉ DE SÁ, CLAYTON ALVES DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ REsp 2.159.295/RSRecorridodecisão monocrática de 07/08/2024NegadoAdvogados: CESAR AUGUSTO PAVANI MONTINI, GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA, MARIA LETÍCIA DA ROSA CORNASSINI e mais 2Documento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.616.209/RSAgravadodecisão monocrática de 17/06/2024Não conhecidoAdvogados: CLAYTON ALVES DE CARVALHO, JACKSON ANDRE DE SADocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.593.692/RSAgravantedecisão monocrática de 04/06/2024Não conhecidoAdvogados: MARCELO REINECKEN DE ARAUJO, RENAN DE VARGAS BARRETO, RENATA ANDREA JONER PARRYDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ CC 193.387/SCInteressadodecisão monocrática de 20/02/2024Advogados: JACKSON ANDRÉ DE SÁ, CLAYTON ALVES DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.515.241/RSAgravadodecisão monocrática de 15/02/2024Não conhecidoAdvogados: JACKSON ANDRÉ DE SÁ, CLAYTON ALVES DE CARVALHODocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 2.196.840/PRAgravadoQuarta Turmaacórdão de 11/10/2023NegadoAdvogado: FELIPE ZORZAN ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.802.803/PRAgravanteTerceira Turmaacórdão de 30/08/2023NegadoAdvogado: FELIPE ZORZAN ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.802.803/PRAgravanteTerceira Turmaacórdão de 30/08/2023NegadoAdvogados: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM, FELIPE ZORZAN ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AgInt no AREsp 1.784.006/PRAgravanteTerceira Turmaacórdão de 30/08/2023NegadoAdvogado: FELIPE ZORZAN ALVESDocumento oficial (abre o site do tribunal)
- STJ AREsp 2.420.469/PRInteressadodecisão monocrática de 21/08/2023Não conhecidoDocumento oficial (abre o site do tribunal)
Advogados que atuaram
Nas decisões e publicações acima, como o tribunal publicou.
- MARCELO CARON BAPTISTAOAB/PR 21.590
- SÉRGIO GILBERTO PORTOOAB/RS 47.271
- FELIPE ZORZAN ALVESOAB/SP 182.184
- CARLOS JOSE ELIAS JUNIOROAB/DF 10.424
- MARCELO REINECKEN DE ARAUJOOAB/DF 14.874
- RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIROOAB/DF 12.324
- FÁBIO BASSO BARICHELLOOAB/RS 45.715
- MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANNOAB/DF 14.750
- RENATA ANDREA JONER PARRYOAB/DF 26.963
- OSMAR MENDES PAIXAO CORTESOAB/DF 15.553
- GIULIA PRADINES COÊLHO GUARITÁ SABINOOAB/DF 57.374
- NATALIA ARAUJO BUENO PINTOOAB/DF 59.216
- RENAN DE VARGAS BARRETOOAB/RS 81.314
- ARI JOSÉ JOB JUNIOROAB/RS 81.564
- MIGUEL HILU NETOOAB/PR 21.733
- UBIRAJARA COSTÓDIO FILHOOAB/PR 21.626
- LUCIANO BENETTI TIMMOAB/RS 37.400
- RAFAEL BICCA MACHADOOAB/SP 354.406
- IGOR MATOSO CONDEOAB/PR 122.392
- TERC INTER
- ADRIANO NATALICIO FOBRICH TERC INTER
- LEANDRO RAFAEL NUNES
- MARIA VITORIA MORAIS ANTUNESOAB/DF 67.159
- MIGUEL HILÚ NETOOAB/RS 57.999A
- CLAYTON ALVES DE CARVALHOOAB/SC 18.275
- JACKSON ANDRE DE SAOAB/SC 9.162
- GABRIELA SILVA DE LEMOSOAB/SP 208.452
- PAULO CAMARGO TEDESCOOAB/SP 234.916
- ADRIANO RODRIGUES DE MOURAOAB/SP 331.692
- JÉSSICA CAROLINE COVOLANOAB/SP 389.940
Leis e temas das decisões
- Art. 105 da Constituição Federal3.221.037
- Art. 1º da Lei 11.419/20062.967.726
- AREsp na Presidência do STJ do STJ1.450.953
- Art. 85 do Código de Processo Civil1.414.778
- Art. 932 do Código de Processo Civil1.339.822
- Art. 1.022 do Código de Processo Civil948.789
Acompanhe os processos de PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Aviso quando o processo andar, em português claro. Plano Acompanhar, R$ 9,90 por mês.
É você? Pedir remoção. Respondemos em até 15 dias. As decisões continuam no site oficial de cada tribunal. Mostramos no máximo 50 por página.