STF · súmula
Súmula 158 do STF
Vigente
Enunciado
Salvo estipulação contratual averbada no registro imobiliário, não responde o adquirente pelas benfeitorias do locatário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 158 do STF
7 decisões do STJ citam a Súmula 158 do STF, de 1993 a 2024; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 158 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 158 do STF, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 158 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 158 do STF.
- TJPR0030029-96.2025.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Leticia Ferreira da Silva18ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SENTENÇA UNA PROFERIDA EM PROCESSOS CONEXOS. DÚVIDA OBJETIVA QUANTO À VIA RECURSAL CABÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA…
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- TJPR0084041-60.2025.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Leticia Ferreira da Silva18ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. IMÓVEL ALIENADO. DENÚNCIA DA LOCAÇÃO PELO ADQUIRENTE. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE VIGÊNCIA E DE AVERBAÇÃO…
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- TJPRApelação Criminal 0002147-49.2024.8.16.0159AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Denise Hammerschmidt3ª Câmara Criminaljulgada em 18/10/2025publicada em 05/11/2025penal
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MINORANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REVISÃO DA PENA BASE. REGIME INICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…
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- TJPR0022198-90.2022.8.16.0017AcórdãoNegadoRel. Des. Ruy A. Henriques5ª Câmara Criminaljulgada em 01/06/2025publicada em 06/06/2025penal
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006). RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.I. Caso em Exame1. Apelação Criminal visando a reforma da sentença que condenou o apelante à pena privativa de liberdade de 4 anos, 2 meses e 417…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Augusto Genofre Martins29ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/03/2025publicada em 25/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO COMERCIAL – RESCISÃO CONTRATUAL – INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE – DANOS MORAIS – MULTA CONTRATUAL. Insurgência do autor e do réu. Cláusula de renúncia à indenização afastada diante da rescisão antecipada imposta ao…
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- STJAREsp 2.739.936/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 25/09/2024penal
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques2ª Seção Criminaljulgada em 30/08/2024publicada em 03/09/2024penal
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – QUANTIDADE DE DROGA APTA A MANTER A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE – AUMENTO DO QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – INVIÁVEL – DESACOLHIDOS, COM O PARECER. I. No caso em análise, a quantidade de droga apreendida –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Desª Elizabete Anache1ª Câmara Criminaljulgada em 02/09/2024publicada em 03/09/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E RESTRITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NÃO ACOLHIDA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - TIPICIDADE E MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS -…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Elizabete Anache1ª Câmara Criminaljulgada em 21/08/2024publicada em 23/08/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NÃO DEMONSTRADAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - RECURSOS DESPROVIDOS. A prática do tráfico de drogas em concurso de…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Desª Elizabete Anache1ª Câmara Criminaljulgada em 05/08/2024publicada em 06/08/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – INVIÁVEL – PATAMAR MÍNIMO DE REDUÇÃO EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE DROGA – DECOTE, DE OFÍCIO, DA CIRCUNSTÂNCIA PREJUDICIAL DIANTE DO BIS IN IDEM - PENA REDIMENSIONADA - RECURSO PARCIALMENTE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jonas Hass Silva Júnior1ª Câmara Criminaljulgada em 12/07/2024publicada em 16/07/2024penal
APELAÇÕES CRIMINAIS – RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PENA-BASE – MANTIDA A ELEVAÇÃO EM VIRTUDE DA ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA (17,5 KG DE MACONHA) – TRÁFICO PRIVILEGIADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – MANTIDA A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS - PATAMAR DE REDUÇÃO –…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Desª Elizabete Anache1ª Câmara Criminaljulgada em 20/06/2024publicada em 21/06/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – CRIMES DE TRÂNSITO – ARTIGOS 308 E 309 DO CTB – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - REFORMA NECESSÁRIA – RECURSO PROVIDO. As infrações elencadas nos arts. 308, caput e 309, ambos do CTB, isoladamente, constituem delitos…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Desª Elizabete Anache1ª Câmara Criminaljulgada em 26/03/2024publicada em 01/04/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - PLEITO DE CONDENAÇÃO NAS CONDUTAS DOS RÉUS PARA AS PREVISTAS NOS ARTIGOS 12 E 14 DA LEI 10.826/03 ACOLHIDO – 9 MUNIÇÕES APTAS PARA USO - CONDENAÇÃO DEVIDA – RECURSO PROVIDO. Resta comprovada a materialidade dos delitos previstos nos…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jonas Hass Silva Júnior1ª Câmara Criminaljulgada em 10/01/2024publicada em 11/01/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – TRÁFICO PRIVILEGIADO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RECONHECIDA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, CONTUDO, SEM ALTERAÇÃO DA REPRIMENDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Andre Paz de Brum1ª Câmara de Direito Civiljulgada em 10/11/2022publicada em 10/11/2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE DESPEJO E RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. RECURSO DO LOCATÁRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO LOCADOR VIA LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO NÃO AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. REQUISITOS PARA A DENÚNCIA VAZIA…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Andre Paz de Brum1ª Câmara de Direito Civiljulgada em 10/11/2022publicada em 10/11/2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE DESPEJO E RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. RECURSO DO LOCATÁRIO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO LOCADOR VIA LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O ANTIGO PROPRIETÁRIO NÃO AVERBADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. REQUISITOS PARA A DENÚNCIA VAZIA…
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- STJREsp 1.524.065MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 30/09/2022civil
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo JuniorVice-Presidência do Tribunal de Justiçapublicada em 12/06/2022
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACESSÃO INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACEITAÇÃO TÁCITA DAS OBRAS. FATO NÃO DEMONSTRADO. ALUGUEL QUE NÃO SOFREU REAJUSTE EM CONFORMIDADE COM A VALORIZAÇÃO ADVINDA DA OBRA. LEI N° 8.245/91- CONTRATO LOCATÍCIO – PRECEITO MANDAMENTAL ENTRE OS…
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- STJAREsp 1.974.180MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/02/2022civil
- STFRcl 47.471/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/05/2021publicada em 26/05/2021