STF · súmula
Súmula 445 do STF
Vigente
Enunciado
A Lei 2.437, de 7-3-1955, que reduz prazo prescricional, é aplicável às prescrições em curso na data de sua vigência (1º-1-1956), salvo quanto aos processos então pendentes.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 445 do STF
91 decisões do STJ citam a Súmula 445 do STF, de 2006 a 2026; 44,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 445 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 445 do STF, de 1984 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 445 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1984 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 445 do STF.
- STFRcl 57.863/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/02/2023publicada em 13/02/2023
- STFRcl 25.433/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 15/03/2018publicada em 22/03/2018
- STFRcl 23.965/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/06/2016publicada em 01/08/2016tributario
- STFRcl 16.357/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/10/2014publicada em 03/02/2015
- STFRcl 16.357 MC/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/10/2013publicada em 11/10/2013
- STFRE 568.075 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 07/04/2009publicada em 08/05/2009
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA TRABALHADORES RURAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 28/2000. TEMA CONSTITUCIONAL SEM REPERCUSSÃO GERAL: PRECEDENTE DO PLENÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 327, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL…
- STFRE 301.160 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Sepúlveda PertencePrimeira Turmajulgada em 25/06/2007publicada em 10/08/2007
Recurso extraordinário: descabimento: controvérsia decidida à luz da legislação local - L. est. 2.590/86, a cujo reexame não se presta o recurso extraordinário: incidência da Súmula 280.
- STFRE 85.944 EDv-ED-AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaTribunal Plenojulgada em 23/04/1998publicada em 19/06/1998
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DE DISSENSÃO DE JULGADOS POR MEIO DE ACÓRDÃOS JÁ INVOCADOS E REPELIDOS NO JULGAMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A teor do disposto no art. 331, parágrafo único, do Regimento…
- STFRE 96.620/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Décio MirandaSegunda Turmajulgada em 11/09/1984publicada em 05/10/1984
PROCESSUAL CIVIL. 1) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SOMENTE EXAMINAVEIS AS VIOLAÇÕES ATINENTES AOS PRESSUPOSTOS DESTA. 2) ACÓRDÃO COM DOIS FUNDAMENTOS. SOMENTE ATACADO UM DELES, SUBSISTE PELO OUTRO A DECISÃO.
- STFRE 145.004/MTInformativoNão classificadoRel. Min. Octavio GallottiPrimeira Turmajulgada em 21/05/1996constitucionalVer no tribunal
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