Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Observo que a reclamante não cumpriu integralmente os requisitos da petição inicial (art. 319, inciso V, c/c art. 291, ambos do CPC/2015). Deixo de determinar sua emenda (art. 321 do CPC) ante o indeferimento liminar da inicial. Fica, entretanto, a reclamante advertida de que, na eventualidade de interposição de recurso desa decisão, seu conhecimento fica condicionado ao saneamento do defeito juntamente com a peça recursal.
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.