STF · súmula
Súmula 487 do STF
Vigente
Enunciado
Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 487 do STF
392 decisões do STJ citam a Súmula 487 do STF, de 1989 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 487 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
22 decisões do STF citam a Súmula 487 do STF, de 1987 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 487 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 487 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 487 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 487 do STF.
- STFARE 1.597.249/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/04/2026publicada em 10/04/2026
- STFARE 1.572.521/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/10/2025publicada em 27/10/2025
- STFRcl 81.968/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 16/07/2025publicada em 17/07/2025
- STFARE 1.553.488/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/06/2025publicada em 05/06/2025
- STFRcl 78.936 ED/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 06/05/2025publicada em 07/05/2025
- STFRcl 78.191/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 10/04/2025publicada em 11/04/2025
- STFRcl 62.428 AgR/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 25/03/2024publicada em 15/04/2024
Agravo regimental em reclamação. Alegação de afronta à autoridade da decisão proferida no RE nº 820.433/PI. Ausência de pertinência temática com o ato reclamado. Agravo regimental não provido. 1. A aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo das decisões paradigmas é requisito de…
- STFRcl 62.428/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/11/2023publicada em 06/12/2023
- STFARE 1.436.132/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/05/2023publicada em 23/05/2023
- STFRE 668.869 AgR/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/03/2022publicada em 29/03/2022
- STFARE 1.313.956/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/03/2021publicada em 06/04/2021
- STFRE 668.869/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 08/10/2020publicada em 14/10/2020
- STFARE 1.273.407/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/07/2020publicada em 17/07/2020
- STFRcl 36.399/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/08/2019publicada em 26/08/2019
- STFARE 1.179.777/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 01/02/2019publicada em 11/02/2019
- STFRcl 29.631 MC/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 07/02/2018publicada em 15/02/2018
- STFARE 1.078.287 EDv/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 12/12/2017publicada em 15/12/2017
- STFARE 931.458/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/02/2016publicada em 22/02/2016
- STFCC 7.521 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 21/09/2007publicada em 28/09/2007
- STFRE 365.912 AgR-ED/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nelson JobimSegunda Turmajulgada em 09/12/2003publicada em 16/04/2004
Ausência dos pressupostos de cabimento dos embargos declaratórios. Sua rejeição