STF · súmula
Súmula 515 do STF
Vigente
Enunciado
A competência para a ação rescisória não é do Supremo Tribunal Federal, quando a questão federal, apreciada no recurso extraordinário ou no agravo de instrumento, seja diversa da que foi suscitada no pedido rescisório.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 515 do STF
625 decisões do STJ citam a Súmula 515 do STF, de 1998 a 2026; 13,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 515 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
88 decisões do STF citam a Súmula 515 do STF, de 1978 a 2026; 15,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 515 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 515 do STF.
- STFAR 3.037MonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFAR 3.188/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/03/2026publicada em 04/03/2026
- STFAR 3.196/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 24/11/2025publicada em 25/11/2025
- STFRcl 77.654/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/03/2025publicada em 31/03/2025
- STFAR 3.060/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/02/2025publicada em 03/03/2025
- STFAR 3.045/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/09/2024publicada em 30/09/2024
- STFAR 3.044/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/09/2024publicada em 26/09/2024
- STFRcl 62.217 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 12/08/2024publicada em 16/08/2024
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONTAGEM PROPORCIONAL DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR PROFESSORES PARA EFEITO DE CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA COMUM, APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/81. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ADI 178 E AO ARE 703.550 | TEMA 772 - REPERCUSSÃO GERAL…
- STFAR 3.007/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/05/2024publicada em 15/05/2024
- STFAR 3.012/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 10/05/2024publicada em 13/05/2024
- STFAR 2.963/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/04/2024publicada em 12/04/2024
- STFAR 2.928/GOMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/03/2024publicada em 18/03/2024
- STFAR 2.585 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 04/03/2024publicada em 18/03/2024
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PREVENÇÃO NÃO ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO. ACÓRDÃO RESCINDENDO. MÉRITO DA CONTROVÉRSIA NÃO APRECIADO. ENUNCIADO N. 249 DA SÚMULA. INAPLICABILIDADE DO ART. 966, §§ 5º E 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO. 1. A prevenção deve…
- STFAR 3.010/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/03/2024publicada em 15/03/2024
- STFAR 2.958 AgR/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/06/2023publicada em 08/08/2023
- STFRcl 59.026 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 15/05/2023publicada em 17/05/2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO TEMA 138-RG. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O ATO PARADIGMA INVOCADO. SÚMULA DESTITUÍDA DE EFEITO VINCULANTE. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O contexto do Tema 138-RG…
- STFAR 2.952/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/04/2023publicada em 04/05/2023
- STFRcl 59.026/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 12/04/2023publicada em 17/04/2023
- STFRcl 56.340/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/03/2023publicada em 13/03/2023
- STFAR 2.928 AgR/GOAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 13/12/2022publicada em 25/01/2023
AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE ICMS PARA O FUNDO DE COMBATE À POBREZA. DECISÃO RESCINDENDA EM DESACARDO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA A FAZER INCIDIR A SÚMULA 343 DO STF. APLICAÇÃO, A CONTRARIO SENSU, DA RATIO…