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STF · súmula

Súmula 556 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

É competente a Justiça Comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 556 do STF

174 decisões do STJ citam a Súmula 556 do STF, de 1990 a 2026; 37,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 556 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

33 decisões do STF citam a Súmula 556 do STF, de 1999 a 2025; 6,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 556 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 556 do STF.

  1. TJRNSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Martha DanyelleSegunda Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP. DECISÃO SANEADORA. REJEIÇÃO DE PRELIMINARES, DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão…

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  2. TJPR0086626-93.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2026publicada em 28/09/2026civil

    Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Falha na prestação de serviço bancário e responsabilidade do Banco do Brasil em conta vinculada ao PASEP. Recurso conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão…

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  3. TJPR0066771-31.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Luciane Bortoleto15ª Câmara Cíveljulgada em 26/09/2026publicada em 28/09/2026civil

    Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Falha na prestação de serviço bancário e responsabilidade do Banco do Brasil em conta vinculada ao PASEP. Recurso conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão…

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  4. TJALSem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara Cívelpublicada em 23/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 1.150 DO STJ. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.300 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM…

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  5. TJPRAgravo de Instrumento 0079204-67.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Jederson Suzin14ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTA VINCULADA AO PASEP. DECISÃO QUE REJEITOU AS ALEGAÇÕES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL E DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. TEMA REPETITIVO Nº 1.150…

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  6. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 21/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PASEP. AGRAVO INTERNO. CONTA INDIVIDUALIZADA DO PASEP. DESFALQUES, SAQUES INDEVIDOS E INCORRETA APLICAÇÃO DE RENDIMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 1.150 E TEMA 1.300 DO STJ. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE…

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  7. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 17/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. TEMA 1387 DO STJ. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEMA 1300 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA…

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  8. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 15/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. SAQUES INDEVIDOS EM CONTA INDIVIDUALIZADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.150, TEMA 1.300 E TEMA 1.387 DO STJ. DANO MORAL IN RE…

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  9. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 15/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUES EM CAIXA. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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  10. TJALSem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara Cívelpublicada em 10/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO SALDO DA…

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  11. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turmapublicada em 09/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008682-88.2025.4.05.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 AGRAVADO: ANTONIO…

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  12. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma de Direito Público - Desembargador Mairton Marques Carneiropublicada em 01/09/2026

    DIREITO PÚBLICO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA/CORRETIVA DE SALDO VINCULADO AO PASEP. CONTA INDIVIDUAL Nº 10064477069. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. REJEITADA. TEMA REPETITIVO Nº 1.150 DO STJ. DEMANDA FUNDADA EM ALEGADA…

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  13. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    3ª Seçãopublicada em 01/09/2026

    por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido rescisório

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  14. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 31/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DO PASEP C/C DANOS MORAIS. CONTA VINCULADA AO PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. TEMA 1.387/STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. TEMA 1.150/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS…

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  15. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 28/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. FALHA NA GESTÃO DE CONTA VINCULADA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DOS VALORES. TEMA 1.150 E TEMA 1.387 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame…

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  16. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 28/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DESFALQUES EM CONTA VINCULADA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. DATA DO SAQUE INTEGRAL. TEMA REPETITIVO 1387/STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível…

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  17. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 27/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO. PASEP. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA REPETITIVO 1.150 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra…

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  18. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    1ª Câmara de Direito Privadopublicada em 24/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR (PASEP). SENTENÇA QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTE A DEMANDA E RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL…

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  19. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Lucicleide Pereira Belo3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 19/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO PRINCIPAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. SAQUES EM CONTA E PASEP-FOPAG. SAQUES EM CAIXA. AUSÊNCIA DE…

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  20. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026

    APELAÇÃO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. AGENTE FINANCEIRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. JUROS ZERO E PERDÃO AMPLIADO. BENEFÍCIOS LEGAIS NÃO AUTOAPLICÁVEIS AO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I. Caso…

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