STF · súmula
Súmula 556 do STF
Vigente
Enunciado
É competente a Justiça Comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 556 do STF
174 decisões do STJ citam a Súmula 556 do STF, de 1990 a 2026; 37,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 556 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
33 decisões do STF citam a Súmula 556 do STF, de 1999 a 2025; 6,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 556 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 556 do STF.
- STJCC 219.454/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 13/04/2026penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal do Foro Regional de Araucária - o suscitado. Curitiba/PR, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA55732622 assinado…
- STJREsp 2.204.345/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/06/2025civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. EXTINÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. A ausência de…
- STJREsp 2.204.345/PBMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/06/2025civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. EXTINÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Ação de execução de título extrajudicial. 2. O reexame de…
- STJCC 211.097/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/02/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito a fim de declarar competente para processar e julgar a demanda a 7ª Vara Cível de Brasília/DF, ora suscitada. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Publique-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2025. Sérgio Kukina…
- STJCC 209.464/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/12/2024administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XXII, do RISTJ, DECLARO competente o JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF, suscitado. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 17 de dezembro de 2024. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA44991005 assinado eletronicamente nos…
- STJCC 209.005/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/10/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 955, parágrafo único, inciso I, do CPC/15, conheço do presente conflito para declarar competente para a causa o Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador - BA, para prosseguir no julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de outubro de 2024…
- STJCC 206.297/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/08/2024administrativo
Ante o exposto, com base no art. 955, parágrafo único, inciso I, do CPC/15, conheço do presente conflito para declarar competente para a causa o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para prosseguir no julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de julho de 2024. Ministro Francisco…
- STJAgInt no REsp 2.106.481/PIAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmapublicada em 18/04/2024processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. ÔNUS DA DIALETICIDADE…
- STJREsp 1.934.080/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/04/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido, considerando a incompetência do juízo estadual respectivo, restando prejudicada a análise das demais questões ora veiculadas. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22…
- STJREsp 2.106.481/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/11/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 17, 330 E 337 DO CPC. COMANDOS NORMATIVOS E TESES RECURSAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL…
- STJCC 194.056/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 31/07/2023civil
Ante o exposto, acolhendo o parecer, conheço do conflito para declarar a competência Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, o suscitado. Publiquem-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA37725122 assinado…
- STJAgInt no AREsp 2.266.157MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/05/2023consumidor
- STJCC 195.674MonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 31/03/2023administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XXII, do RISTJ, DECLARO competente o JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI - TO, suscitante. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 27 de março de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA35853781 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJCC 194.286/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/02/2023administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XXII, do RISTJ, DECLARO competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CALDAS NOVAS/GO, suscitante. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 13 de fevereiro de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA35316846 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 1.894.371MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 05/10/2022civil
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 1. O prequestionamento ficto descrito no art. 1.025 do CPC/15 pressupõe que o recorrente, além de opor embargos de declaração, alegue em seu…
- STJAREsp 2.028.514MonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 23/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. PASEP. LEGITIMIDADE DO BB. POLO PASSIVO. EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTA VINCULADA AO PASEP. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RESP N. 1.895.936/TO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJCC 183.437MonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/06/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO FEDERAL QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SÚMULAS 150, 224 E 254 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STJCC 187.978MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 09/05/2022administrativo
Ante o exposto, conheço do Conflito para, à luz das peculiaridades do caso concreto, declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINAS/SP, o suscitado. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao Ministério Público Federal. I. Brasília, 05 de maio de 2022. Ministra…
- STJREsp 1.979.117MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 15/02/2022administrativo
- STJCC 176.302MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 06/04/2021administrativo
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente oJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO - RJ,o suscitado. I.