STF · súmula
Súmula 556 do STF
Vigente
Enunciado
É competente a Justiça Comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 556 do STF
174 decisões do STJ citam a Súmula 556 do STF, de 1990 a 2026; 37,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 556 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
33 decisões do STF citam a Súmula 556 do STF, de 1999 a 2025; 6,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 556 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 556 do STF.
- STFRcl 88.506/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 15/12/2025publicada em 16/12/2025
- STFRE 1.528.771/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 16/01/2025publicada em 17/01/2025
- STFRE 688.267/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 28/02/2024publicada em 29/04/2024
Direito constitucional e do trabalho. Recurso extraordinário. Dispensa sem justa causa de empregados de sociedade de economia mista. Dever de motivação. 1. Recurso extraordinário em que se discute a necessidade de motivação da dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia…
- STFARE 1.367.170/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 04/03/2022publicada em 09/03/2022
- STFRE 960.429/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 05/03/2020publicada em 24/06/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. Tema 992. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DISCUSSÃO SOBRE COMPETÊNCIA. ART. 114, INCISO I, DA CF/88. FASE PRÉ-CONTRATUAL. 1. Inexistência de relação de trabalho na chamada fase pré-contratual a atrair a competência da Justiça do…
- STFARE 926.164 AgR-EDv-AgR/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 27/06/2019publicada em 01/08/2019
- STFARE 1.186.298 ED/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 29/03/2019publicada em 05/04/2019
- STFARE 1.186.298/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 18/02/2019publicada em 21/02/2019
- STFAI 739.504/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 14/11/2018publicada em 20/11/2018penal
- STFARE 858.178 AgR-segundo/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/06/2018publicada em 01/08/2018penal
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 3.4.2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE. DIRIGENTES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL…
- STFARE 1.018.692 AgR-ED/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/06/2018publicada em 22/06/2018
- STFARE 1.018.692 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 27/10/2017publicada em 22/11/2017
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 04.09.2017. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. ÓRGÃOS DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SÚMULA 556/STF. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. 1. Não se aplica a questão relativa à definição, entre órgãos da…
- STFRE 978.541/PAMonocráticaProvidoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 20/09/2017publicada em 25/09/2017
- STFRE 1.057.501/PBMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 30/08/2017publicada em 05/09/2017
- STFARE 926.164 AgR-EDv/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 31/05/2017publicada em 06/06/2017
- STFARE 858.178/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/03/2017publicada em 14/03/2017
- STFRE 750.142 AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinPrimeira Turmajulgada em 23/02/2016publicada em 08/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 517 DO STF. 1. O recurso extraordinário esbarra nos óbices previstos nas Súmulas 282 e 356 do STF, por ausência de prequestionamento e não oposição de embargos declaratórios. 2. A competência é da…
- STFRE 853.963/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/09/2015publicada em 23/09/2015
- STFACO 2.232/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 23/09/2014publicada em 01/10/2014penal
- STFRE 749.180 AgR/ALAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 12/08/2014publicada em 27/08/2014
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTROLE DA LEGALIDADE DE ATO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO DISPONIBILIZADO EM 26.3.2012. O entendimento adotado no acórdão recorrido…