STF · súmula
Súmula 56 do STF
Vigente
Enunciado
Militar reformado não está sujeito à pena disciplinar.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 56 do STF
536 decisões do STJ citam a Súmula 56 do STF, de 1990 a 2026; 15,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 56 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
83 decisões do STF citam a Súmula 56 do STF, de 2015 a 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 56 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 56 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 56 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 56 do STF.
- STFRcl 99.576/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026penal
- STFRE 1.547.512/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 16/02/2026publicada em 19/02/2026penal
- STFHC 263.003/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/10/2025publicada em 13/10/2025penal
- STFHC 261.386/SPMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/09/2025publicada em 19/09/2025penal
- STFRE 1.546.931/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/05/2025publicada em 20/05/2025penal
- STFRcl 77.744/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/04/2025publicada em 23/04/2025
- STFRcl 76.579 MC/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 26/03/2025publicada em 28/03/2025
- STFARE 1.510.702/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 12/09/2024publicada em 13/09/2024
- STFRE 1.510.058/APMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/09/2024publicada em 10/09/2024penal
- STFHC 241.084 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 11/06/2024publicada em 14/06/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TORTURA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO…
- STFHC 241.084/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/05/2024publicada em 16/05/2024penal
- STFHC 238.478/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 06/03/2024publicada em 07/03/2024penal
- STFHC 238.420/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 04/03/2024publicada em 05/03/2024penal
- STFHC 237.919/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/02/2024publicada em 20/02/2024penal
- STFRcl 62.142/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/10/2023publicada em 13/10/2023penal
- STFRcl 61.919/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/08/2023publicada em 31/08/2023
- STFRcl 60.924/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/07/2023publicada em 25/07/2023
- STFRcl 57.409/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/02/2023publicada em 07/02/2023penal
- STFARE 1.413.234/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 12/12/2022publicada em 15/12/2022penal
- STFRcl 45.644 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 05/09/2022publicada em 21/09/2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 56. COMPATIBILIDADE DAS INSTALAÇÕES PRISIONAIS COM O CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO…