STF · súmula
Súmula 631 do STF
Vigente
Enunciado
Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 631 do STF
74 decisões do STJ citam a Súmula 631 do STF, de 2003 a 2026; 28,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 631 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
29 decisões do STF citam a Súmula 631 do STF, de 2004 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 631 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 631 do STF.
- STFMS 41.017/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026
- STFMS 40.331 AgR/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 19/08/2025publicada em 22/08/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. LISTA TRÍPLICE PARA PROMOÇÃO DE JUÍZAS FEDERAIS. ALEGADA DEMORA NA SUBMISSÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A JULGAMENTO COLEGIADO: AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO § 4º DO ART. 3º…
- STFMS 40.331/DFMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/06/2025publicada em 23/06/2025
- STFMS 34.057/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 23/05/2022publicada em 12/09/2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ATO DA CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE APROVOU O RELATÓRIO DE INSPEÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DE AÇÕES CONTRA ACORDO EXTRAJUDICIAL…
- STFMS 37.640 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 20/01/2021publicada em 22/01/2021
- STFMS 36.540 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 04/09/2019publicada em 09/09/2019
- STFMS 36.058/AMMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 05/02/2019publicada em 07/02/2019
- STFARE 1.122.247/BAMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 11/12/2018publicada em 04/02/2019penal
- STFMS 35.246/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 25/06/2018publicada em 29/06/2018
- STFMS 34.615 MC-AgR/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 07/04/2017publicada em 17/04/2017
- STFMS 34.609 MC-AgR/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 15/03/2017publicada em 22/03/2017
- STFMS 34.574 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 01/02/2017publicada em 20/02/2017
- STFMS 34.379/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 06/09/2016publicada em 13/09/2016
- STFMS 34.378/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 06/09/2016publicada em 12/09/2016
- STFMS 33.551/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 28/10/2015publicada em 04/11/2015
- STFMS 33.551 MC/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 14/09/2015publicada em 16/09/2015
- STFAC 3.884/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/05/2015publicada em 02/06/2015
- STFARE 884.289/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/04/2015publicada em 06/05/2015
- STFMS 28.375/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 04/12/2013publicada em 09/05/2014
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DE GOIÁS. CONCURSO DE INGRESSO. PROVA DE TÍTULOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PONTOS RELATIVOS A TÍTULOS DE MESMA CATEGORIA. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA DE…
- STFMS 32.824 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 08/04/2014publicada em 11/04/2014