STF · súmula
Súmula 684 do STF
Vigente
Enunciado
É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 684 do STF
29 decisões do STF citam a Súmula 684 do STF, de 2009 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 684 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STJ citam a Súmula 684 do STF, de 2007 a 2026; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 684 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 684 do STF.
- STFARE 1.612.996/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFARE 1.618.468/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFAO 3.012/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/07/2026publicada em 27/07/2026penal
- STFAO 2.923 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 02/12/2025publicada em 26/01/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO ORIGINÁRIA. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. ESTADO DO PARANÁ. CONCURSO DE REMOÇÃO. PARTICIPAÇÃO. REQUISITO TEMPORAL. DOIS ANOS DE TITULARIDADE NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO EDITAL. PREVISÃO NA LEI FEDERAL N. 8.935/1994, NA LEI…
- STFRE 1.578.436/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 11/12/2025publicada em 12/12/2025
- STFARE 1.560.234 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 06/10/2025publicada em 17/10/2025
Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Cotas raciais. Heteroidentificação. Ausência de fundamentação do ato administrativo asseverada nos acórdãos recorridos. Ausência de prequestionamento. Não incidência dos Temas RG nº…
- STFARE 1.559.898 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 29/09/2025publicada em 02/10/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. concurso público. Cotas raciais. Heteroidentificação. Eliminação de candidato. Ausência de fundamentação no ato administrativo. Anulação pelo poder judiciário. Repercussão geral…
- STFARE 1.565.475/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 08/09/2025publicada em 09/09/2025
- STFARE 1.562.876/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 19/08/2025publicada em 20/08/2025
- STFARE 1.559.898/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 06/08/2025publicada em 07/08/2025
- STFARE 1.559.696/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 04/08/2025publicada em 05/08/2025
- STFARE 1.560.234/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 04/08/2025publicada em 05/08/2025
- STFARE 1.560.790/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 28/07/2025publicada em 29/07/2025
- STFAO 2.923/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 26/06/2025publicada em 01/07/2025
- STFARE 1.553.416/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/06/2025publicada em 13/06/2025
- STFARE 1.552.396/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 05/06/2025publicada em 06/06/2025
- STFARE 1.552.615/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/05/2025publicada em 02/06/2025
- STFRE 1.550.712/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/05/2025publicada em 30/05/2025
- STFARE 1.548.676/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 09/05/2025publicada em 12/05/2025
- STFARE 1.548.747/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/05/2025publicada em 09/05/2025