STF · súmula
Súmula 727 do STF
Vigente
Enunciado
Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais .
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 727 do STF
1.379 decisões do STF citam a Súmula 727 do STF, de 2007 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 727 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1.278 decisões do STJ citam a Súmula 727 do STF, de 2007 a 2026; 1,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 727 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 727 do STF.
- STFRcl 100.800MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 06/10/2026publicada em 08/10/2026
- STFRcl 97.036 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026penal
Direito processual penal. Agravo regimental na reclamação. Alegação de Equívoco na aplicação da sistemática da repercussão geral pelo tribunal de origem. Temas 339 e 660/RG (AI 791.292-QO-RG/PE e ARE 748.371-RG/MT). Ausência de teratologia. Fundamentação suficiente. Inviabilidade de sucedâneo…
- STFRcl 100.407MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/10/2026publicada em 06/10/2026
- STFRcl 100.671MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
- STFARE 1.619.741MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026
- STFRcl 96.663 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDAMENTAÇÃO HÍBRIDA. CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO E DO AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A decisão da Vice-Presidência que…
- STFRcl 96.568 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA APLICAÇÃO EQUIVOCADA DOS TEMAS N. 660 (SEM REPERCUSSÃO GERAL) E N. 339 DE REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- STFARE 1.612.292MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026penal
- STFRcl 100.466MonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFARE 1.622.174/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- STFARE 1.621.308/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- STFARE 1.622.703/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- STFRcl 100.116/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026
- STFARE 1.610.921/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- STFARE 1.597.138/PAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- STFARE 1.619.173 ED/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 14/09/2026publicada em 17/09/2026
- STFRcl 99.878/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 14/09/2026publicada em 15/09/2026
- STFRcl 96.292 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 15/09/2026
Agravo regimental em reclamação constitucional. ADPF nº 324 e RE nº 958.252 (vinculado ao Tema nº 725 da RG). Inexistência de vínculo contratual entre as partes. Ausência de aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo dos paradigmas. Reclamação utilizada como sucedâneo recursal…
- STFRcl 99.643/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/09/2026publicada em 15/09/2026
- STFRcl 99.610/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026