STJ · súmula
Súmula 102 do STJ
Vigente
Enunciado
A incidência dos juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, não constitui anatocismo vedado em lei.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 102 do STJ
565 decisões do STJ citam a Súmula 102 do STJ, de 1994 a 2026; 52,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 102 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam a Súmula 102 do STJ, de 2018 a 2026; 37,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 102 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 17 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 102 do STJ.
- STFARE 1.622.573MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026
- STFRcl 99.138/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFARE 1.544.625/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 29/04/2025publicada em 30/04/2025
- STFARE 1.540.742/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/03/2025publicada em 01/04/2025
- STFRE 1.528.542/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/12/2024publicada em 08/01/2025
- STFRE 1.434.501/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/04/2024publicada em 19/04/2024
- STFARE 1.424.987/SPMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/04/2024publicada em 03/04/2024
- STFARE 1.459.559/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 23/10/2023publicada em 24/10/2023
- STFARE 1.445.384/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/07/2023publicada em 18/07/2023
- STFRcl 57.346/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 13/12/2022publicada em 15/12/2022
- STFRcl 52.144/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 18/03/2022publicada em 22/03/2022penal
- STFRcl 50.778 MC/PAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 09/12/2021publicada em 14/12/2021
- STFRcl 49.889/PAMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 11/10/2021publicada em 13/10/2021
- STFARE 1.227.959/SPMonocráticaParcialRel. Min. Celso de Mellojulgada em 13/04/2020publicada em 20/04/2020
- STFRE 1.242.074/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 27/03/2020publicada em 01/04/2020
- STFARE 709.132/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 02/08/2019publicada em 08/08/2019
- STFARE 1.132.334/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 28/05/2018publicada em 05/06/2018