STJ · súmula
Súmula 141 do STJ
Vigente
Enunciado
Os honorários de advogado em desapropriação direta são calculados sobre a diferença entre a indenização e a oferta, corrigidas monetariamente.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 141 do STJ
317 decisões do STJ citam a Súmula 141 do STJ, de 1998 a 2026; 47,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 141 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 141 do STJ, de 2009 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 141 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 141 do STJ.
- STFRcl 88.012/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/05/2026publicada em 07/05/2026
- STFARE 1.488.707/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 02/05/2024publicada em 03/05/2024
- STFARE 1.438.787/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/06/2023publicada em 30/06/2023
- STFRcl 51.057/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 30/08/2022publicada em 01/09/2022
- STFARE 1.367.601/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/03/2022publicada em 24/03/2022
- STFARE 1.168.316/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 17/10/2018publicada em 22/10/2018
- STFARE 1.087.430/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 31/10/2017publicada em 08/11/2017
- STFARE 786.447/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/04/2014publicada em 06/05/2014
- STFRE 367.483/MGMonocráticaParcialRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 17/12/2009publicada em 10/02/2010
- STFAI 598.178/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/03/2009publicada em 18/03/2009