STJ · súmula

Súmula 159 do STJ

Vigente

Órgão: Corte Especial
Aprovação: 15/05/1996
Publicação: DJ 27/05/1996, p. 18030

Enunciado

O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 159 do STJ

59 decisões do STJ citam a Súmula 159 do STJ, de 1996 a 2025; 37,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 159 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula 159 do STJ, em 2013; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 159 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 159 do STJ.

TJCESem númeroAcórdãoNegado
publicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS BANCÁRIOS EFETIVADOS APÓS O FALECIMENTO DA CORRENTISTA. ATO ILÍCITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Caso em…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoParcial
4ª Câmarapublicada em 18/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. EMISSÃO DE COBRANÇA E LAVRATURA DE PROTESTO FUNDADOS EM VALORES…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Eduardo Abdon Moura10ª Câmara Cívelpublicada em 14/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo réu em face de sentença e decisão integrativa proferidas em Ação Monitória ajuizada pela…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo25ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/07/2026publicada em 29/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA PARCIALMENTE, COM RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E AFASTAMENTO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NO ART. 523, §1º, DO CPC. RECURSO DA EXEQUENTE. MULTA E HONORÁRIOS SOBRE A…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Jose Jorge Figueiredo dos AnjosColegiado: Quarta Câmara de Direito Privado Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Conta Salário. Cobrança de Tapublicada em 19/06/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA SALÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA. MORA CRED PESS. AUSÊNCIA DE CONTRATO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IRDR N.º 053983/2016-TJMA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Consoante o…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPREmbargos de Declaração Cível 0003013-76.2026.8.16.0033AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Renata Estorilho Baganha20ª Câmara Cíveljulgada em 12/06/2026publicada em 12/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE DESPESAS JURÍDICAS, POIS DECLARADAS INDEVIDAS EM DEMANDA ANTERIOR. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ (SÚMULA 159 DO STJ) E À DISTINÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Henrique Rodriguero Clavisio18ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/05/2026publicada em 25/05/2026
Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais – Prestação de serviços de telecomunicações – Preliminar de cerceamento de defesa afastada – Julgamento antecipado legítimo – Prova documental suficiente – Matéria eminentemente de direito e de fato comprovável por documentos…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJALSem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara Cívelpublicada em 20/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DIFERENÇAS DE ALUGUÉIS E RETENÇÃO DE IRRF. GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM GRAU RECURSAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO. RECONVENÇÃO. ART. 940 DO CC. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPESem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Luciano de Castro Campos Relatório Cuida-Se de Apelação CívelPrimeira Turmapublicada em 12/03/2026civil
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de declaração de inexistência…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. L. G. Costa Wagner34ª Câmara de Direito Privadojulgada em 16/02/2026publicada em 27/02/2026
APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. MATERIAIS CIRÚRGICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Recurso de apelação interposto pelo hospital réu contra sentença de procedência da ação monitória que constituiu título executivo judicial no valor de R$ 162.339,78. II. A questão em discussão…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Fernando Ribeiro Montefusco6ª Câmara Cíveljulgada em 22/04/2024publicada em 18/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE OFÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HERDEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. HERDEIRO COMO ASSISTENTE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJDFTAcórdão n. 2085371AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Tavernard2ª Turma Cíveljulgada em 28/01/2026publicada em 12/02/2026
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INTRÍNSECOS (DECISÃO "EXTRA PETITA" E OMISSÃO) INEXISTENTE. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração contra acórdão, sob a alegação da existência de omissão e nulidade a ser suprida (decisão…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0122063-35.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Henrique Miranda16ª Câmara Cíveljulgada em 09/02/2026publicada em 09/02/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS AGRAVANTES DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DESTES.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Tulio Pinheiro4ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 02/12/2025publicada em 02/12/2025
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA DEMANDADA. REJEIÇÃO. CONTRATO EM DISCUSSÃO QUE ALTEROU OUTRO INSTRUMENTO ANTERIOR COM O MESMO OBJETO E…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Frederico Ricardo de Almeida NevesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 28/11/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, §5º, I, CC. “PROTOCOLOS FAMILIARES”. IRRELEVÂNCIA. RECONVENÇÃO RECEBIDA COMO MERO PEDIDO INCIDENTAL (TEMA 622 DO STJ). RESTITUIÇÃO EM DOBRO OU SIMPLES. INVIABILIDADE. SÚMULA 159 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Eduardo Francisco Marcondes10ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/11/2025publicada em 25/11/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais ajuizada por Hannah Administradora e Corretora de Seguros Ltda. contra Notre Dame Intermédica Saúde S.A…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ministra Nancy AndrighiSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 20/10/2020publicada em 17/10/2025
PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03, DO STJ. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. PEDIDO RESTITUIÇÃO INDÉBITO PREVISTO NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS MONITÓRIOS. POSSIBILIDADE. TEMA 622 STJ. APELAÇÃO IMPROVIDA. I — Segundo o Enunciado Administrativo nº 03…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJRcl 49.838/MGMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/09/2025previdenciario
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, XVIII, , e 187 do RISTJ, não a conheço da reclamação. Prejudicada a tutela de urgência requerida. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA50554344 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
STJREsp 2.169.514/CEMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 17/09/2025civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJDFTAcórdão n. 2036729AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Leonor Aguena5ª Turma Cíveljulgada em 22/08/2025publicada em 15/09/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AFASTADA. RESSARCIMENTO POR COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO DE GUINCHO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO CREDOR. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta…
Ver no tribunal
Copiar citação