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STJ · súmula

Súmula 179 do STJ

Vigente

Órgão
Corte Especial
Aprovação
05/02/1997
Publicação
DJ 17/02/1997, p. 2231

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Enunciado

O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 179 do STJ

1.267 decisões do STJ citam a Súmula 179 do STJ, de 1998 a 2026; 31,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 179 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

21 decisões do STF citam a Súmula 179 do STJ, de 2009 a 2025; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 179 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

7 decisões do TJDFT citam a Súmula 179 do STJ, em 2026; 71,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 179 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 179 do STJ.

  1. TJDFTAcórdão n. 2182415AcórdãoNegado
    Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 08/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SAQUES EM CONTA INDIVIDUAL. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.300 DO STJ. PROVA PERICIAL. ATUALIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO SALDO. CONSELHO DIRETOR DO PIS-PASEP. BANCO DO…

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  2. STJAREsp 3.304.137MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026administrativo

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60488816 assinado…

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  3. STJREsp 2.289.645MonocráticaNegado
    Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026consumidor
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  4. STJREsp 2.287.549MonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026consumidor
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  5. STJREsp 2.286.314MonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026consumidor
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  6. TJDFTAcórdão n. 2176621AcórdãoProvido
    Rel. Des. Hector Valverde Santanna2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Jayme Walmer de Freitas18ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA. TEMA 677 DO STJ. MORA DO DEVEDOR. APURAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO. COISA JULGADA E PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PROSSEGUIMENTO…

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  8. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ART. 15-B DO DECRETO-LEI N.º 3.365/1941. SISTEMÁTICA DOS PRECATÓRIOS. TAXA SELIC. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/2021. SUPERVENIÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 136/2025…

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  9. TJDFTAcórdão n. 2176684AcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Ciarlini2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 29/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. RESSARCIMENTO. CDC. INAPLICABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONSELHO DIRETOR. GESTÃO. DEFINIÇÃO DOS CÁLCULOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE JUROS. BANCO DO BRASIL. MERO ADMINISTRADOR DAS CONTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCOMPATIBILIDADE DOS ÍNDICES APLICADOS COM…

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  10. TJRRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mozarildo Monteiro CavalcantiCâmara Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ARTIGO 924, II, DO CPC. CABIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE…

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  11. TJDFTAcórdão n. 2176731AcórdãoProvido
    Rel. Des. Alvaro Ciarlini2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM DEFINITIVO. CRÉDITO REMANESCENTE. CONSTRIÇÃO DE VALORES. TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL. SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ART. 523, §1º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. A presente…

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  12. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Jayme Walmer de Freitas18ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. DEPÓSITO JUDICIAL A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO. TEMA REPETITIVO 677 DO STJ. REVISÃO DA TESE. INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS DA MORA PREVISTOS NO TÍTULO. DEDUÇÃO DO SALDO DA CONTA JUDICIAL…

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  13. TJRRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mozarildo CavalcantiCâmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES REJEITADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO ARTIGO 924, II, DO CPC. CABIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE…

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  14. TJDFTAcórdão n. 2176919AcórdãoNegado
    Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PERÍCIA JUDICIAL. DIFERENÇA DE SALDO APURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Banco do Brasil contra sentença que…

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  15. TJPR0004538-38.2026.8.16.0116AcórdãoProvido
    Rel. Des. Octavio Campos Fischer3ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE APELADA – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO.Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC) – Rediscussão – Mero inconformismo em relação à decisão adotada – Revolvimento do contexto fático-probatório – Decisão…

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  16. TJPR0097247-57.2023.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil

    DIREITO BANCÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO…

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  17. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - TEMA 677 DO STJ - Decisão de aplicação da revisão do tema 677 do STJ para o cálculo do saldo remanescente - Insurgência do Banco executado (agravante) - Descabimento - Atualização do débito remanescente…

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  18. STJAREsp 3.035.980AcórdãoNegado
    Rel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 25/09/2026civil

    PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. TEMA 677/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ABATIMENTO IMEDIATO NA DATA DO DEPÓSITO. INVIABILIDADE. DEVERES DO PERITO. ESCLARECIMENTOS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO…

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  19. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA – TEMA 677 DO STJ – Decisão que determinou a aplicação da revisão do Tema 677 para apuração do saldo remanescente – Insurgência da instituição financeira – Descabimento –…

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  20. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - TEMA 677 DO STJ - Decisão de aplicação da revisão do tema 677 do STJ para o cálculo do saldo remanescente - Insurgência do Banco executado (agravante) - Descabimento - Atualização do débito remanescente…

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