STJ · súmula
Súmula 179 do STJ
Vigente
Enunciado
O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 179 do STJ
1.267 decisões do STJ citam a Súmula 179 do STJ, de 1998 a 2026; 31,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 179 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STF citam a Súmula 179 do STJ, de 2009 a 2025; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 179 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do TJDFT citam a Súmula 179 do STJ, em 2026; 71,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 179 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 179 do STJ.
- STFADPF 165/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cristiano ZaninTribunal Plenojulgada em 26/05/2025publicada em 10/06/2025
DIREITO CONSTITUCIONAL E ECONÔMICO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA. CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COLETIVO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. Caso em exame…
- STFARE 1.523.793/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 25/11/2024publicada em 26/11/2024
- STFARE 1.523.471/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/11/2024publicada em 05/11/2024
- STFARE 1.498.772/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/06/2024publicada em 20/06/2024
- STFARE 1.425.836/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/03/2023publicada em 17/03/2023
- STFADPF 165 Acordo-segundo/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 29/05/2020publicada em 18/06/2020
TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO DE PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIABILIDADE. LEGITIMADOS COLETIVOS PRIVADOS. NATUREZA DELIBATÓRIA DA HOMOLOGAÇÃO. REQUISITOS FORMAIS PRESENTES. REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA. PUBLICIDADE AMPLA. PARECER FAVORÁVEL DO PARQUET. SALVAGUARDAS PROCESSUAIS…
- STFADI 5.099/PRAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 20/04/2020publicada em 19/05/2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR PARANAENSE N. 159/2013. TRANSFERÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE 30% DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA TRATAR DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL…
- STFARE 1.067.529/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/02/2019publicada em 10/04/2019
- STFAI 600.032/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 15/10/2018publicada em 19/10/2018
- STFARE 1.149.784/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 20/08/2018publicada em 14/09/2018
- STFARE 1.070.199 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 20/02/2018publicada em 13/03/2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DÍVIDA ATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 284/STF. 1. É ônus da parte recorrente impugnar de forma específica os fundamentos…
- STFARE 1.070.199/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/08/2017publicada em 04/09/2017
- STFADI 5.409 MC-Ref/BAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 25/11/2015publicada em 13/05/2016
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA. REFERENDO DO TRIBUNAL PLENO. DIREITO CONSTITUCIONAL. UTILIZAÇÃO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEI COMPLEMENTAR 42/15 DO ESTADO DA BAHIA. 1. Há plausibilidade…
- STFARE 829.088/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/06/2015publicada em 03/08/2015
- STFAI 697.194/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/03/2014publicada em 11/03/2014
- STFAI 715.282 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 18/02/2014publicada em 06/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. REPERCUSSÃO GERAL. PRETENSÃO DE SOBRESTAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE TEMAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636 DO STF. INCIDÊNCIA…
- STFRcl 14.052/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/06/2013publicada em 01/08/2013
- STFRE 539.191 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 26/02/2013publicada em 07/05/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário. Correção dos depósitos judiciais pela Taxa Selic somente após a Lei nº 9.703/98. Violação do princípio da isonomia. Necessidade do exame prévio de normas infraconstitucionais. Ofensa meramente reflexa. 1. No caso em apreço, não há como concluir pela…
- STFRcl 14.052 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/02/2013publicada em 20/02/2013
- STFAI 715.282/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/08/2012publicada em 08/08/2012