STJ · súmula
Súmula 252 do STJ
Como afastar a Súmula 252 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 252 do STJ
25.132 decisões do STJ citam a Súmula 252 do STJ, de 2001 a 2026; 84,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 252 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STF citam a Súmula 252 do STJ, de 2003 a 2021; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 252 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 15 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 252 do STJ.
- STFARE 1.288.550/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 14/12/2021publicada em 10/01/2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). NATUREZA JURÍDICA ESTATUTÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO COLLOR II (FEVEREIRO/1991). INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 226.855. PRECEDENTES…
- STFARE 1.288.550 RG/PRAcórdãoNão classificadoRel. Min. PresidenteTribunal Plenojulgada em 05/11/2020publicada em 11/11/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO COLLOR II (FEVEREIRO/1991). INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENÁRIO NO RE 226.855. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE SUPERAÇÃO PELO JULGAMENTO DO RE…
- STFARE 1.288.571/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 30/09/2020publicada em 02/10/2020
- STFRE 1.135.641/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/06/2018publicada em 19/06/2018
- STFARE 888.395 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 29/03/2016publicada em 26/04/2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. PREQUESTIONAMENTO – CONFIGURAÇÃO – RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria…
- STFAI 859.336/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 17/12/2013publicada em 06/02/2014
- STFARE 715.211/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 05/08/2013publicada em 08/08/2013
- STFAI 694.123/RJMonocráticaParcialRel. Min. Menezes Direitojulgada em 25/11/2008publicada em 10/12/2008
- STFRE 443.094 ED/PEMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/03/2008publicada em 21/05/2008
- STFAI 441.901 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 29/11/2005publicada em 03/02/2006
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. FGTS. Correção dos saldos. Planos econômicos. Direito adquirido. Precedentes. 3. Prequestionamento. Recurso especial. Aferição da admissibilidade. Matéria processual civil. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 4. Agravo regimental a que se nega…
- STFRE 439.524 ED/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos VellosoSegunda Turmajulgada em 22/03/2005publicada em 22/04/2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREJUDICIALIDADE. I. - Embargos de declaração opostos à decisão singular do Relator. Conversão dos embargos em agravo regimental. II -…
- STFRE 425.553 ED/CEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Ellen GracieSegunda Turmajulgada em 23/11/2004publicada em 10/12/2004
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANO BRESSER (JUNHO/1987). QUESTÃO PREJUDICADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça afastou a correção monetária do FGTS pelo índice referente ao Plano Bresser (junho de 1987), ao aplicar a Súmula STJ nº 252, restando prejudicado…
- STFRE 408.922/PEMonocráticaParcialRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 04/11/2003publicada em 16/12/2003
- STFRE 395.402/SPMonocráticaParcialRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 15/08/2003publicada em 19/09/2003
- STFRE 389.234/ALMonocráticaParcialRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 25/06/2003publicada em 18/09/2003