STJ · súmula
Súmula 256 do STJ
Cancelada
Enunciado
O sistema de "protocolo integrado" não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.
SÚMULA CANCELADA: A Corte Especial, na sessão de 21/05/2008, ao julgar o AgRg no Ag 792.846/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 256 do STJ (DJe 09/06/2008).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 256 do STJ
2.663 decisões do STJ citam a Súmula 256 do STJ, de 2001 a 2026; 8,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 256 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 256 do STJ, de 2007 a 2024; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 256 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 256 do STJ.
- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Pablo Zuniga Dourado11ª Turmapublicada em 05/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DE EMPRESA CONTRATADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA FEDERAL EM OBRAS. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL. OMISSÃO DO DNIT NA MANUTENÇÃO E SEGURANÇA DA VIA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no AREsp 3.223.631AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 17/09/2026civil
Direito processual civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso. Agravo interno não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto…
- STJAgInt no AREsp 3.194.016AcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 17/09/2026consumidor
Direito processual civil. Agravo interno. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso. Agravo interno não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática da…
- STJAREsp 3.199.295/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 19/08/2026civil
- STJAREsp 3.219.490/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 10/07/2026civil
- STJAREsp 3.193.444/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 10/07/2026civil
- STJAREsp 2.761.296/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 08/05/2026civil
- STJAREsp 3.079.636/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/04/2026civil
- STJHC 1.046.593/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 19/02/2026penal
Diante do exposto, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA54119041 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.219.622/MTMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 17/12/2025civil
Ante o exposto, e lhe . conheço do recurso nego provimento Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85…
- STJAREsp 2.644.984/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 15/12/2025civil
- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. José Agenor de Aragão4ª Câmara de Direito Civiljulgada em 13/11/2025publicada em 14/11/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.236.691/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/11/2025civil
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Agenor de Aragão4ª Câmara de Direito Civiljulgada em 31/10/2025publicada em 03/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e desproveu recurso de apelação, mantendo a sentença…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.922.580/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 23/10/2025civil
- TJMASem númeroAcórdãoParcialPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 05/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO. DÉBITO REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR À TITULARIDADE DO AUTOR. NATUREZA PESSOAL DA OBRIGAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. SÚMULA 256 STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0024109-86.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Mario Helton Jorge2ª Câmara Criminaljulgada em 09/06/2025publicada em 09/06/2025penal
Direito penal e direito processual penal. Agravo em execução. Regressão de regime de cumprimento de pena por prática de falta grave. Recurso desprovido. I. Caso em exame1. Agravo em Execução interposto contra decisão que regrediu o regime de cumprimento de pena, fundamentada na prática de falta…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.774.608/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/05/2025civil
- STJREsp 2.094.643/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 29/05/2025consumidor
Diante do exposto, não conheço do recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade no caso de prévio deferimento da gratuidade da…
- STJAREsp 2.448.592/CEMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 21/05/2025consumidor
Ante o exposto, . nego provimento ao recurso especial Documento eletrônico VDA47564923 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 19/05/2025 13:59:04 Publicação no DJEN/CNJ de 21/05/2025. Código de Controle do…