STJ · súmula
Súmula 256 do STJ
Cancelada
Enunciado
O sistema de "protocolo integrado" não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça.
SÚMULA CANCELADA: A Corte Especial, na sessão de 21/05/2008, ao julgar o AgRg no Ag 792.846/SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 256 do STJ (DJe 09/06/2008).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 256 do STJ
2.663 decisões do STJ citam a Súmula 256 do STJ, de 2001 a 2026; 8,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 256 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam a Súmula 256 do STJ, de 2007 a 2024; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 256 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 256 do STJ.
- STFRE 1.469.944 ED/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/08/2024publicada em 02/09/2024
- STFHC 189.919/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 20/08/2020publicada em 24/08/2020penal
- STFARE 1.210.007/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/06/2019publicada em 21/06/2019
- STFARE 1.169.271/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 23/10/2018publicada em 31/10/2018
- STFAI 725.157 AgR/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 12/06/2014publicada em 04/08/2014
- STFHC 112.240/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 27/05/2014publicada em 17/06/2014penal
Habeas Corpus originário. Crime de Roubo majorado. Recurso Especial interposto pelo Sistema de protocolo integrado. Tempestividade do recurso. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça que diverge da orientação do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ilegalidade flagrante. 1. A jurisprudência do…
- STFHC 114.876 AgR/MSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 19/02/2013publicada em 12/04/2013penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADEQUAÇÃO DO WRIT. PRAZO DE CINCO DIAS PARA O AGRAVO CONTRA A DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO EXTRAORDINÁRIO OU DO ESPECIAL. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça decidir…
- STFHC 114.876/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 09/09/2012publicada em 13/09/2012penal
- STFAI 788.895/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 20/08/2012publicada em 31/08/2012
- STFRcl 11.797/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/02/2012publicada em 08/02/2012
- STFAI 839.579/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/05/2011publicada em 24/05/2011
- STFAI 627.871 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos BrittoPrimeira Turmajulgada em 25/06/2007publicada em 19/10/2007
ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, ANTE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PARA SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Incide, ademais, o óbice…