STJ · súmula
Súmula 290 do STJ
Vigente
Enunciado
Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 290 do STJ
183 decisões do STJ citam a Súmula 290 do STJ, de 2004 a 2026; 29,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 290 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula 290 do STJ, de 2008 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 290 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 290 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 290 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 290 do STJ.
- STJAREsp 3.025.702/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/09/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.228.967/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 31/07/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO…
- STJAREsp 3.145.853/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/07/2026civil
- STJAREsp 3.115.104/CEAcórdãoConcedidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 29/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RESTITUIÇÃO DAS…
- STJAREsp 2.999.637/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/05/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Majoro, de 10% para 13% sobre o valor da condenação, os honorários de sucumbência fixados na origem, nos termos do § 11, do CPC. art. 85, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de maio de 2026 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico…
- STJAREsp 1.741.550/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/04/2026civil
- STJAREsp 2.669.768/AMMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/04/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de que os autos retornem ao Tribunal para julgamento completo dos a quo embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.134.633/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/03/2026tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º…
- STJREsp 2.197.189/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 09/03/2026civil
- STJAREsp 1.741.550/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 20/02/2026civil
- STJREsp 2.145.176/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 18/11/2025civil
- STJAREsp 3.067.044/MGMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 18/11/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial para negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já art. 85 arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se…
- STJAREsp 2.853.811/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/10/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Majoro os honorários recursais para 12% sobre o proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de outubro de 2025…
- STJAREsp 2.068.075/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/05/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.848.892/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/04/2025processual_civil
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 31 de março de 2025 Documento eletrônico VDA46531561 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 31/03/2025 16:08:44 Publicação no DJEN/CNJ de 02/04/2025. Código de Controle…
- STJREsp 2.137.355/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 13/11/2024civil
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECORRENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJAREsp 2.758.259/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 05/11/2024civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVOS PARA REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA…
- STJEDcl no REsp 2.080.704/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 16/09/2024processual_civil
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar omissão quanto à análise da alegação de julgamento extra petita, sem efeitos modificativos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de setembro de 2024. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA43411008 assinado…
- STJRE nos EREsp 1.943.393/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/08/2024civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE nos EREsp 1.943.393/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/08/2024civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE…