STJ · súmula
Súmula 311 do STJ
Vigente
Enunciado
Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 311 do STJ
752 decisões do STJ citam a Súmula 311 do STJ, de 2005 a 2026; 26,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 311 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
26 decisões do STF citam a Súmula 311 do STJ, de 2009 a 2025; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 311 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 311 do STJ.
- STJRMS 79.778MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/10/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, §3.º, do CPC e art. 23 da Lei n. 12.016/2016, conheço do presente recurso ordinário para, de ofício, decr etar a decadência do direito à impetração, extinguindo o feito sem resolução do mér ito. Publique-se. EMENTA
- STJRMS 80.074MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/09/2026processual_civil
- STJRMS 78.548/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026processual_civil
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, “b”, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. MINISTRO…
- STJRMS 78.972MonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026processual_civil
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, nego provimento ao recurso em mandado de segurança.<br>Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ.<br>Intimem-se.<br> EMENTA
- STJRPV 5.516/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59912221 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 7.393/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59846854 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 5.905/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59846824 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 5.167/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para a execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59912213 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJRPV 5.880/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. À Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial - CPEX, para que certifique se o questionamento da parte requerida foi apresentado no feito executivo. Em caso positivo…
- STJRPV 11.489/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59912256 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 5.505/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59912214 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 10.760/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59912243 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 7.380/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59846864 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 7.721/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59846858 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 10.739/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59912233 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 7.851/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59846877 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 10.801/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59912246 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 7.580/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59846866 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 10.468/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59846884 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJRPV 5.929/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59846840 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…