STJ · súmula
Súmula 322 do STJ
Como afastar a Súmula 322 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 322 do STJ
7.124 decisões do STJ citam a Súmula 322 do STJ, de 2006 a 2026; 50,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 322 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam a Súmula 322 do STJ, de 2012 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 322 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 322 do STJ.
- STFARE 1.464.004/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/11/2023publicada em 17/11/2023
- STFHC 148.057/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 14/11/2017publicada em 17/11/2017penal
- STFARE 821.292/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 25/11/2014publicada em 02/12/2014
- STFARE 795.334/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 25/04/2014publicada em 06/05/2014
- STFAI 834.159/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/06/2012publicada em 01/08/2012
- STFAI 849.261/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 31/05/2012publicada em 05/06/2012