STJ · súmula
Súmula 344 do STJ
Vigente
Enunciado
A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 344 do STJ
1.100 decisões do STJ citam a Súmula 344 do STJ, de 2008 a 2026; 21,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 344 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam a Súmula 344 do STJ, de 2012 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 344 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 344 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 344 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 344 do STJ.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS TETOS DAS EC 20/1998 E 41/2003. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. RENDA MENSAL EXPRESSAMENTE FIXADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO NA EXECUÇÃO. PENSÃO POR…
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- STJAgInt no AREsp 3.253.052MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJAREsp 3.276.359MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
- TJPESem númeroAcórdãoNegado8ª Câmara Cíveljulgada em 08/03/2022publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento em que a agravante questiona a conversão de procedimento de cumprimento de sentença em liquidação de sentença por arbitramento…
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- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sandra Curi de Almeida10ª Turmajulgada em 07/10/2025publicada em 01/10/2026
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que, na liquidação, deverão ser observados estritamente os extratos bancários…
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- TRT15Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Antonio Gomes de Oliveira8ª Câmarapublicada em 30/09/2026
1. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS EM SUBSTITUIÇÃO À LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Súmula 344 do STJ. A modalidade de liquidação indicada no título executivo não faz coisa julgada, podendo ser ajustada na fase executiva sem violação à coisa…
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- STJAREsp 3.163.398MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60053114 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…
- TRT2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Sandra Curi de Almeida10ª Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 29/09/2026
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que, na liquidação, deverão ser observados estritamente os extratos bancários…
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- TJPR0064589-72.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Alberto Junior Veloso18ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO CUSTO DE REPAROS NO IMÓVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE NA ORIGEM. RECONHECIMENTO DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO CAPÍTULO RELATIVO AOS…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DESNECESSIDADE. CRITÉRIOS…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sebastião de Assis Neto3ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a agravo de instrumento…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Silvio Dagoberto Orsatto10ª Câmara de Direito Civiljulgada em 25/09/2026publicada em 26/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. MENSALIDADES DE CURSO DE MEDICINA. ACÓRDÃO QUE, À UNANIMIDADE, DESPROVEU O AGRAVO INTERNO E MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA. INSURGÊNCIA DA…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Newton Pereira Ramos Neto11ª Turmapublicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DA TABELA SUS. TEMA 1.305 DO STJ. TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO. RESSALVA EXPRESSA AO SOBRESTAMENTO. COISA JULGADA PROGRESSIVA. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULO SUBSIDIARIAMENTE APRESENTADO PELA UNIÃO. CONCORDÂNCIA DA CREDORA…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0057107-15.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Naor de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento individual de sentença oriundo de ação civil coletiva (expurgos inflacionários em cédula de crédito rural). Decisão que indeferiu o pedido de conversão do procedimento em liquidação de sentença pelo rito comum. Insurgência da instituição…
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- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO: ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – DESCABIMENTO – SENTENÇA QUE EXPRESSAMENTE…
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- TJRNSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ALEGAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO EM AQUISIÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DE CONVÊNIO. SENTENÇA ANTERIOR ANULADA POR ESTA CORTE EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO…
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- TRF2Agravo de Instrumento 5003840-27.2026.4.02.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Claudia Franco Correa4ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS VERTIDAS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.713/1988. COISA JULGADA. NÃO INCIDÊNCIA LIMITADA AO MONTANTE DAS CONTRIBUIÇÕES ANTERIORMENTE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 24/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. ART. 509, § 2º, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO VALOR TIDO COMO CORRETO…
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- STJAREsp 3.262.752MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20% (fl. 511). Publique-se. Intime-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico…
- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 23/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX. MAJORAÇÃO POR ATO INFRALEGAL. TEMA 1.085 DO STF. ATUALIZAÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO DA TAXA PELO IPCA. APURAÇÃO DO INDÉBITO. INCIDÊNCIA DA SELIC. PORTARIA ME Nº 4.131/2021. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM…
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