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Súmula 4212 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 4212 do STJ

7 decisões do TJMS citam a Súmula 4212 do STJ, de 2021 a 2023; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 4212 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPB citam a Súmula 4212 do STJ, de 2021 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 4212 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF1 cita a Súmula 4212 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 4212 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam a Súmula 4212 do STJ.

TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Carvalho VelosoTerceira Turmapublicada em 07/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. DEPÓSITO JUDICIAL EM AÇÃO ANULATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE. VALOR NÃO ÍNFIMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Divoncir Schreiner Maran1ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2023publicada em 03/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DIREITO À SAÚDE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO TEMA 1.076 DO STJ - CONDENAÇÃO DO ESTADO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 421 DO STJ - CONDENAÇÃO PROPORCIONAL DO…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 29/11/2022publicada em 01/12/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 421/STJ – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 25/10/2022publicada em 26/10/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES – REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PELO SUS – AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NOS HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – CONFUSÃO RECONHECIDA – EMBARGOS…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 26/07/2022publicada em 28/07/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS – INDEVIDO O PAGAMENTO PELO ESTADO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – CONFUSÃO PATRIMONIAL – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Considerando que o recurso de embargos declaratórios constitui medida…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 14/07/2022publicada em 18/07/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS – INDEVIDO O PAGAMENTO PELO ESTADO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – CONFUSÃO PATRIMONIAL – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Considerando que o recurso de…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 07/06/2022publicada em 09/06/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS – INDEVIDO O PAGAMENTO PELO ESTADO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – CONFUSÃO PATRIMONIAL – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Considerando que o recurso de embargos…
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TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)2ª Câmara Cívelpublicada em 25/04/2022processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. Embargos de declaração. Condenação em honorários. Defensoria Pública. Parte integrante da pessoa jurídica sucumbente. Enunciado de súmula n. 421 do STJ. Omissão verificada. Embargos acolhidos. - “Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 29/10/2021publicada em 05/11/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS – INDEVIDO O PAGAMENTO PELO ESTADO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – CONFUSÃO PATRIMONIAL – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Considerando que o recurso de embargos…
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)2ª Câmara Cívelpublicada em 12/02/2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. Apelação cível. Direito fundamental à saúde. Direito humano de natureza prestacional. Dever solidário de sua concretização. Dispensa de perícia. Apelação desprovida. - Conquanto tenha conteúdo programático, o direito social à saúde, previsto no art. 196 da CF…
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