STJ · súmula
Súmula 469 do STJ
Cancelada
Enunciado
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 11/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 937, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 469 do STJ (DJe 17/04/2018).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 469 do STJ
2.059 decisões do STJ citam a Súmula 469 do STJ, de 2011 a 2026; 17,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 469 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
34 decisões do STF citam a Súmula 469 do STJ, de 2013 a 2026; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 469 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do TJDFT citam a Súmula 469 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 469 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 469 do STJ.
- STJREsp 2.289.063MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026outro
DIREITO DA SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. ABUSIVIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer. 2. Consoante…
- STJAREsp 3.291.446MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85…
- STJREsp 2.294.104MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026outro
- STJAgInt no AREsp 3.086.502MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 01/10/2026outro
Ante o exposto, reconsidera-se a decisão de fls. 978-979 (e-STJ) e, determino a devolução dos autos à origem, devendo ser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.340) e eventual retratação…
- STJAREsp 3.290.701/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/09/2026outro
- STJAREsp 3.267.677/PAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/09/2026consumidor
- STJREsp 1.900.187/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/09/2026consumidor
- STJEDcl no REsp 1.994.068/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/1998 NÃO ADAPTADO. INCIDÊNCIA DO CDC. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro…
- STJREsp 2.238.733/TOMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026outro
- STJREsp 2.069.371/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/09/2026outro
- STJREsp 2.228.607/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 27/08/2026outro
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO. SESSENTA DIAS. NULIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A nulidade do parágrafo único do art. 17 da RN ANS nº 195/2009, reconhecida em…
- STJREsp 2.281.001/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 27/08/2026outro
- STJAREsp 3.312.266/AMMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/08/2026civil
- STJAREsp 3.200.076/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/08/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJAREsp 3.236.008/PAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 20/08/2026consumidor
- STJAREsp 3.192.931/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento, a fim de permitir a cobrança da coparticipação prevista no contrato sobre as sessões efetivamente realizadas, observados o percentual e o teto contratual por…
- STJREsp 2.059.841/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/07/2026outro
Ante o exposto, não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 34, XVIII, do RISTJ. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios fixados nas instâncias ordinárias em 2% (dois por cento) sobre o valor arbitrado a título de verba…
- STJREsp 2.274.770/MTMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/07/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. SAÚDE SUPLEMENTAR. COBERTURA MÉDICO-ASSISTENCIAL. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS. VÍTIMA…
- STJREsp 2.272.871/RNMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 03/07/2026outro
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, V, do CPC, c/c a Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial, a fim de restabelecer os termos fixados na sentença de fls. 560, e-STJ, impondo a obrigatoriedade de cobertura, pela operadora do plano de saúde, do tratamento de hidroterapia, nos…
- STJREsp 2.273.463/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 03/07/2026outro