STJ · súmula
Súmula 469 do STJ
Cancelada
Enunciado
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 11/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 937, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 469 do STJ (DJe 17/04/2018).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 469 do STJ
2.059 decisões do STJ citam a Súmula 469 do STJ, de 2011 a 2026; 17,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 469 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
34 decisões do STF citam a Súmula 469 do STJ, de 2013 a 2026; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 469 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do TJDFT citam a Súmula 469 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 469 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 469 do STJ.
- STJREsp 2.289.063MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026outro
DIREITO DA SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. ABUSIVIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer. 2. Consoante…
- STJAREsp 3.291.446MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85…
- TJDFTAcórdão n. 2180999AcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Habibe4ª Turma Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 05/10/2026
Apelação cível. Plano de saúde. Ilegitimidade passiva. Ausência de vínculo efetivo entre o beneficiário e a entidade estipulante. "Falso coletivo". Equiparação ao plano individual ou familiar. Aplicação das regras dos planos individuais/familiares. Limitação de reajuste pela ANS. Abusividade…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadopublicada em 02/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFICIÁRIA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 1. SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA MINIMED 780G E INSUMOS. PRESCRIÇÃO MÉDICA. EPISÓDIOS RECORRENTES DE HIPOGLICEMIA. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E À VIDA. PERIGO DE…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Cerqueira Chagas20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 02/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE DE MENSALIDADES. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO AJUIZADA PARA REVISAR REAJUSTES DE MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUBSTITUIR OS ÍNDICES…
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- STJREsp 2.294.104MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026outro
- TJSPApelação Cível 4025511-49.2025.8.26.0100AcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Pinella Helaehil6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cesar Felipe Cury20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/10/2026publicada em 01/10/2026
APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA URGENTE. ENDOMETRIOSE PROFUNDA COMPLEXA. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA…
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- STJAgInt no AREsp 3.086.502MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 01/10/2026outro
Ante o exposto, reconsidera-se a decisão de fls. 978-979 (e-STJ) e, determino a devolução dos autos à origem, devendo ser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.340) e eventual retratação…
- STFRcl 97.790 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA AFRONTA À ADI 7.265. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à…
- TJRJSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alexandre Eduardo Scisínio15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 01/10/2026publicada em 01/10/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS PRESCRITOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. RECUSA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ASTREINTES. CUMPRIMENTO SUPERVENIENTE DA OBRIGAÇÃO. MULTA VENCIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. TEMA 1.365 DO STJ…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Eduardo C Canabarro14ª Câmara de Direito Privadojulgada em 01/10/2026publicada em 01/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA. SUBSISTÊNCIA DAS ASTREINTES INCIDENTES DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ORDEM…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Isabel Paes Goncalves9ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. TEMA Nº 1.314 DO STJ. INAPLICABILIDADE ÀS DEMANDAS EM CURSO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA. TROMBOSE VENOSA PROFUNDA. CARÊNCIA CONTRATUAL. PRAZO MÁXIMO…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Helda Lima Meireles2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA. OBESIDADE MÓRBIDA GRAU 3 E COMORBIDADES. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. ART. 10, § 13, DA LEI Nº…
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- TJDFTAcórdão n. 2176671AcórdãoProvidoRel. Des. Alvaro Ciarlini2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 29/09/2026consumidor
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE TRANSIÇÃO. REABILITAÇÃO. NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ÚNICA ALTERNATIVA TERAPÊUTICA POSSÍVEL. NECESSIDADE DEMONSTRADA. RECURSO PROVIDO. 1. Na presente hipótese as questões submetidas ao…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INOCORRÊNCIA. ARTS. 461, §1º, DO CPC/1973 E 499 DO CPC/2015. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. VIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoQuarta Turmapublicada em 25/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IMEDIATA SUSPENSÃO E REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES FORMULADA PELA PARTE ADVERSA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA PREJUDICADA PELO ÓBITO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE ICMS – OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO – CABÍVEL – SUMULA 213 DO STJ – REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DO ESTADO CONHECIDOS E DESPROVIDOS, COM…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialTerceira Câmara de Direito Privado Relator(a): Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito do Consumidor e Propublicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). PACIENTE IDOSA E HIPERVULNERÁVEL. NUTRIÇÃO ENTERAL E SUPORTE MULTIDISCIPLINAR. RECUSA INDEVIDA E SUSPENSÃO UNILATERAL DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. OBSERVÂNCIA DO TEMA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Roberta Nasser Leone6ª Câmara Cíveljulgada em 01/07/2026publicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE HOME CARE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES…
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