AREsp 3.312.266/AM

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.375/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Por fim, averiguo que, nos autos, existem recurso especial e agravo interpostos pela parte segurada (fls. 486-493 e 528-536), cujas irresignações perfazem a idêntica questão afetada, qual seja, reembolso de tratamentos emergentes fora da rede credenciada. Assim, reputo prejudicados os referidos recursos.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 188 do CC
• art. 405 do CC
• art. 406 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 946 do CC
• art. 42 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.037 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.656/1998
• art. 12 da Lei 9.656/1998
• art. 16 da Lei 9.656/1998
• art. 35-C da Lei 9.656/1998
• Súmula 362 do STJ
• Súmula 469 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.368 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3077394 · 19/03/2026
• STJ REsp 2089149 · 13/03/2026
• STJ REsp 1998816 · 29/10/2025

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Órgão julgador e gabinete