STJ · súmula
Súmula 497 do STJ
Cancelada
Enunciado
Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem.
SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 14/09/2022, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 959, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 497 do STJ (DJe 19/09/2022).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 497 do STJ
105 decisões do STJ citam a Súmula 497 do STJ, de 2013 a 2026; 32,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 497 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 497 do STJ, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 497 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 497 do STJ.
- STJREsp 2.270.603/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 12/08/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a verba houver sido fixada em valor líquido, nos…
- STJAREsp 3.227.078/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/07/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de julho de 2026…
- STJREsp 2.099.889/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/07/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e, nessa extensão, nego-lhe provimento, e não conheço do recurso especial adesivo interposto por CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR. Intimem-se. Brasília, 03 de julho de 2026. Ministro…
- STJREsp 2.276.325/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 17/06/2026consumidor
- STJREsp 2.270.513/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/05/2026consumidor
- STJREsp 2.233.019/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/03/2026consumidor
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de anular o acórdão recorrido e, por conseguinte, determinar a devolução dos autos à Corte local para que proceda a novo julgamento da causa, observando a premissa de que a ausência de procedimentos de verificação e aprovação para…
- STJREsp 2.234.307/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 10/03/2026consumidor
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. GOLPE DA MAQUININHA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA VÍTIMA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Não há falar em negativa de…
- STJAREsp 2.875.839/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 26/02/2026civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro em 2% os honorários fixados art. 85, em desfavor da parte recorrente pelo tribunal de origem, observada eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico…
- STJREsp 2.256.041/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/02/2026consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 18%, conforme o caso, sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09…
- STJPExt no HC 1.052.412/ROMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 24/12/2025penal
- STJREsp 2.240.164/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/12/2025consumidor
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 17 de dezembro de 2025 Documento eletrônico VDA53225807 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 17/12/2025 16:00:47…
- STJREsp 2.242.248/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/12/2025consumidor
- STJREsp 2.189.639/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 27/11/2025civil
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREFERÊNCIA ENTRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E EFICÁCIA DA ADPF N. 357. FAZENDA PÚBLICA. OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA DO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DECIDIDO COM LASTRO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE…
- STJAREsp 2.694.723/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/11/2025penal
Ante o exposto, do agravo para dar provimento parcial ao conheço recurso especial, e determinar que o Tribunal de origem realize a readequação da pena aplicada pela prática do delito previsto no do CP, observando a art. 333 pena-base estabelecida na sentença condenatória. Concedo, ainda, habeas…
- STJAREsp 2.694.723/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/11/2025penal
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. Contudo, não conheço para reconhecer a prescrição quanto ao delito concedo de ofício habeas corpus do art. 304, c/c o ambos do CP e determinar que o Tribunal de art. 297, origem realize a readequação da pena aplicada pela prática do delito previsto no…
- STJAREsp 2.694.723/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/11/2025penal
Ante o exposto, do agravo para dar provimento ao recurso conheço especial, e determinar que o Tribunal de origem realize a readequação da pena aplicada pela prática do delito previsto no do CP, observando a pena- art. 333 base estabelecida na sentença condenatória. Concedo, ainda, habeas corpus…
- STJREsp 2.232.677/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/10/2025consumidor
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 Ministro…
- STJAREsp 3.014.738/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/09/2025consumidor
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJPUIL 5.148/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 21/07/2025consumidor
Ante o exposto, indefiro liminarmente o pedido de uniformização de interpretação de lei federal (PUIL). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de julho de 2025 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA48790270 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 2.892.152/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 13/06/2025penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO MAJORADO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 107, IV (PRIMEIRA PARTE), 68, 65, III, , E 59, TODOS DO D CP; 386, VI, DO CPP; 492 E 1.013, AMBOS DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 107, IV, PRIMEIRA PARTE, DO CP. TESE DE EXTINÇÃO DA…