STJ · súmula
Súmula 51 do STJ
Vigente
Enunciado
A punição do intermediador, no jogo do bicho, independe da identificação do "apostador" ou do "banqueiro".
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 51 do STJ
15 decisões do STJ citam a Súmula 51 do STJ, de 1993 a 2025; 26,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 51 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 51 do STJ, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 51 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 15 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 51 do STJ.
- STJCC 215.764/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/09/2025previdenciario
ANTE O EXPOSTO conflito para declarar a competência do Juízo estadual suscitado. Publique-se. Intimem- se. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília, . 03 de setembro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA50154094 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAgRg no AREsp 2.591.342/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 09/08/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME E APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DA PROFISSÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ E ACÓRDÃO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ARREPENDIMENTO…
- STJHC 907.247/AMMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 03/07/2024penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 01 de julho de 2024. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA42258983 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO…
- STJAREsp 2.337.846/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 01/07/2024civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJRHC 156.938MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Olindo Menezes (TRF 1ª Região)publicada em 24/02/2022penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2022. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator Documento eletrônico VDA31493433 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJRHC 135.727/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 18/11/2020penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de novembro de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJRHC 92.004/PBMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 01/03/2018penal
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 92.004 - PB (2017/0302150-4) DECISÃO LEONARDO CRUZ DA SILVA estaria sofrendo coação ilegal no seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no HC n. 0804973-78.2017.8.15.0000. O recorrente acoima de ilegal o…
- STJHC 407.865/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/09/2017penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de agosto de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJHC 329.777/AMAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 13/06/2017publicada em 23/06/2017penal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PERICULUM LIBERTATIS. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. SÚMULA N. 51 DO STJ. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte…
- STJREsp 586.447/MGMonocráticaParcialRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 01/12/2009
Ante o exposto, DOU PARCIAL provimento ao recurso especial, para determinar que a correção monetária incida a partir da data da prolatação do acórdão. Intimem-se. Brasília-DF, 17 de novembro de 2009. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJHC 61.785/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 15/12/2006penal
Pelo exposto, à luz dos artigos 38 da Lei nº 8.038/90 e 209 do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 23 de novembro de 2006. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STJREsp 208.037/SPAcórdãoProvidoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 08/08/2000publicada em 18/09/2000penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. JOGO DO BICHO. INTERMEDIADOR. SÚMULA 51 DO STJ. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PRESCRIÇÃO. "A punição do intermediador, no jogo do bicho, independe da identificação do apostador ou do banqueiro." (Súm 51/STJ) Decretada a extinção da…
- STJREsp 54.716/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Assis ToledoQuinta Turmajulgada em 09/11/1994publicada em 28/11/1994penal
PENAL. CONTRAVENÇÃO DO "JOGO DO BICHO". ACORDÃO ABSOLUTORIO FUNDADO NA PERDA DE EFICACIA DA NORMA CONTRAVENCIONAL ("A CONDUTA EMBORA PUNIVEL DEIXA DE SE-LO SOCIALMENTE"). DECISÃO QUE NEGA VIGENCIA AO ART. 58, PARAGRAFO 1., "B", DO DECRETO-LEI 6.259/44. RECONHECE-SE, EM DOUTRINA, QUE O COSTUME…
- STJREsp 24.090/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Pedro AcioliSexta Turmajulgada em 28/02/1994publicada em 18/04/1994penal
PENAL. RECURSO ESPECIAL. SUMULA 51 STJ. I- "A PUNIÇÃO DO INTERMEDIADOR, NO JOGO DO BICHO, INDEPENDE DA IDENTIFICAÇÃO DO APOSTADOR OU DO BANQUEIRO." (SUMULA 51 - STJ). II- DECRETADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE TENDO EM VISTA A PRESCRIÇÃO, ARTS. 109 VI E 110, PAR-1. DO C.P. III- RECURSO CONHECIDO E…
- STJREsp 34.193/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Assis ToledoQuinta Turmajulgada em 26/05/1993publicada em 21/06/1993
RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL (SUMULA 07-STJ).